Imposto de comando

Já muita gente notou o fracasso económico da ‘geringonça’, isto é, a enorme diferença entre o crescimento económico prometido e o efectivamente verificado. Mas vale a pena notar também o seu fracasso orçamental. Na realidade, as duas coisas estão ligadas. Entre 2011 e 2015, a esquerda passou o tempo a explicar que a consolidação orçamental dispensava a austeridade.

A ideia é simples e até, em parte, verdadeira: se a economia crescesse, automaticamente as receitas dos impostos subiriam e as despesas diminuiriam (em subsídios de desemprego, por exemplo). Por isso, não era preciso cortar despesas ou aumentar impostos. O problema é que a economia não cresce – ou cresce pouquíssimo.

Não vale a pena tergiversar muito: o Orçamento do Estado para 2017 é ‘austeritário’, como a esquerda gostava de chamar aos outros orçamentos. A técnica para chegar a um défice de 1.6 por cento do PIB é, em vez de tributar directamente as pessoas, tirar-lhes o dinheiro à sorrelfa, de cada vez que compram um maço de cigarros, bebem uma mini ou um Sumol, alugam umas casitas a estrangeiros ou põem gasolina.

Qualquer devolução de rendimento, na sobretaxa, nas pensões ou no subsídio de alimentação dos funcionários será imediatamente comida por estas ‘taxas e taxinhas’ (citando os clássicos). A austeridade está para ficar: não se vai ver no salário ao fim do mês, mas antes ao longo do mês, à medida que o dinheiro for sendo gasto.

Sobra agora uma grande questão: continuarão os partidos da ‘geringonça’ a entender-se num ambiente que já não é de devolução, mas de regressão? Até ao momento, BE e PCP apareceram a justificar tudo, ao estilo daqueles políticos tarimbeiros, especialistas em negar o óbvio. O problema é se o eleitorado percebe os truques do orçamento e surgem umas sondagens mazinhas. Será nessa altura que veremos o que vale a ‘geringonça’.