Défices de soberania

Paradoxalmente, os tempos correm fáceis e difíceis para quem se dedique ao comentário. Da tragédia de Pedrógão ao furto do material de guerra, com as ‘viagens da Galp’ de permeio, os temas abundam. Difícil é ser original, dada a proliferação e, em muitos casos, a qualidade dos escritos. Por mim, hesitei entre falar do furto do paiol ou da condenação de Lula da Silva.

Não terão estes casos algo em comum? Depois de uma recusa liminar, somos tentados a reconhecer que sim. A tragédia de Pedrógão, o furto de material de guerra e a corrupção dos titulares de cargos políticos são sintomas de uma crise grave do Estado soberano (democrático, liberal e social) e ilustram uma depreciação dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

O Estado está hoje provido de soberania partilhada e responsabilidade limitada. E quem mais sofre com um Estado fraco são os desprotegidos, que não vivem em condomínios privados, usam transportes públicos e são vítimas dos crimes contra alvos indiferenciados. Por isso, é absurdo continuar a identificar o Estado como "instrumento de domínio" de uma classe social.

A autoridade do Estado está longe de ser um tema privativo da ‘direita’. É graças à autoridade do Estado que os desmandos de empresas cegas pelo lucro e as arbitrariedades de tiranetes sem escrúpulos são contidos na maioria dos casos.

Quando as funções de soberania são esquecidas, é o povo que paga a fatura. Só com Estado soberano forte pode haver Estado social.

Imagino a frustração dos brasileiros que encontraram em Lula a prova de que poderiam lutar contra um destino de miséria. Se for culpado, Lula responde por ter traído a confiança dessa prolífera ‘classe parda’.

A História não o absolverá e a corrupção dos inimigos não lhe servirá de atenuante. Ao povo caberá descobrir forças para continuar a apostar no Estado de Direito.