A edição de hoje
Esta era a última instância à qual o ex-ministro podia recorrer.
Armando Vara perdeu o último recurso no Tribunal Constitucional referente ao processo Face Oculta. O ex-ministro pode ser preso dentro de poucos dias.
Esta era a última instância à qual podia recorrer, depois de ser condenado em primeira instância e na Relação.
Em declarações à agência Lusa, o advogado Tiago Rodrigues Bastos confirmou que "vai apresentar uma reclamação" para a conferência de juízes do TC, evitando assim que o ex-ministro comece já a cumprir a pena.
No ínício deste mês, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou o acórdão do processo Face Oculta, proferido pelo Tribunal da Relação do Porto, que condena Armando Vara e José Penedos a penas de prisão efetiva, de cinco e três anos e três meses, respetivamente.
Os juízes conselheiros entenderam baixar a pena ao sucateiro de Ovar, Manuel Godinho, de 15 anos e dez meses para 13 anos de prisão, por considerarem que a mesma sanção era muito elevada.Esta decisão foi a terceira, em instâncias judiciais, a confirmar que o ex-ministro socialista e o ex-secretário de Estado de António Guterres cometeram os crimes de tráfico de influências.
Ambos ficaram impedidos de recorrer para o Supremo, por as penas serem menores do que oito anos de cadeia.
Recorreram então para o Constitucional, que agora se pronunciou.
Vara reclama de decisão
Ao início da noite desta quarta-feira, o advogado de Armando Vara anunciou que vai apresentar uma reclamação ao Tribunal Constitucional sobre a decisão conhecida horas antes. O que pode impedir que Vara comece desde já a cumprir pena.
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