A edição de hoje
Constança Urbano de Sousa pediu para sair após a tragédia de Pedrógão Grande. Ficou "por lealdade".
Ministra da Administração Interna obriga Costa a aceitar demissão
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresentou esta quarta-feira a demissão a António Costa. A decisão foi aceite pelo primeiro-ministro, que garante que o pedido foi feito "em termos" que não poderia "recusar".
"Quero publicamente agradecer à professora doutora Constança Urbano de Sousa a dedicação e empenho com que serviu o país no desempenho das suas funções", diz o primeiro-ministro, numa nota enviada à Comunicação Social.
Já Constança Urbano de Sousa diz, na carta enviada a Costa esta terça-feira, que pediu "insistentemente" para ser libertada das suas funções após a tragédia de Pedrógão, mas que deu "tempo" ao primeiro-ministro para encontrar substituto/a, razão pela qual não apresentou formalmente a demissão.
"Fi-lo por uma questão de lealdade", refere, adiantando que Costa lhe pediu para se manter em funções, dizendo que "não podemos ir pelo caminho mais fácil, mas sim enfrentar as adversidades" e "preparar a reforma do modelo de prevenção e combate a incêndios florestais".
Elogiando a "grandeza de carácter" de Costa, que manifestou "sempre a sua confiança" no seu trabalho, Constança diz que aceitou manter-se em funções "apenas com o propósito de servir o país e o Governo" a que teve "a honra de pertencer".
"Durante a tragédia deste fim-de-semana, voltei a solicitar que, logo após o seu período crítico, aceitasse a minha cessação de funções pois, apesar desta tragédia ser fruto de múltiplos factores, considerei que não tinha condições políticas e pessoais para continuar no exercício deste cargo, muito embora contasse com a sua [António Costa] confiança", continua a agora ministra cessante.
"Tendo terminado o período crítico desta tragédia e estando já preparadas as propostas de medidas a discutir no Conselho de Ministros Extraordinário de dia 21 de outubro, considero que estão esgotadas todas as condições para me manter em funções, pelo que lhe apresento agora, formalmente, o meu pedido de demissão, que tem de aceitar, até para preservar a minha dignidade pessoal", termina a missiva.
Presidente da República recebe primeiro-ministro esta quarta-feira às 18h00
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber hoje o primeiro-ministro, António Costa, pelas 18h00, no Palácio de Belém, em reunião semanal, que já estava prevista, disse à Lusa fonte da Presidência da República.
Esta reunião semanal, que estava previamente marcada e que se mantém, acontecerá depois de Constança Urbano de Sousa ter pedido a demissão do cargo de ministra da Administração Interna, que foi aceite pelo primeiro-ministro.
O encontro semanal do primeiro-ministro com o Presidente da República tinha sido agendado para hoje e não para quinta-feira porque nesse dia António Costa estará em Bruxelas, para a reunião do Conselho Europeu, e porque estava prevista uma visita a Portugal da presidente da Suíça - cancelada devido ao luto nacional.
Esta é a quarta alteração ao Governo PS
A composição do XXI Governo constitucional, liderado pelo socialista António Costa, vai ser alterada pela quarta vez desde que entrou em funções, após a demissão, hoje, da ministra da Administração Interna.
A anterior mudança no Governo aconteceu a 9 de julho, com a saída dos secretários de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira (ministério dos Negócios Estrangeiros) dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, (Finanças) e da Indústria, João Vasconcelos, (ministério da Economia).
Os três secretários de Estado afirmaram que pediram a exoneração após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.
Os governantes aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol, vindo, mais tarde, a ser constituídos arguidos no processo.
A primeira remodelação do Governo ocorreu em 08 de abril de 2016, menos de cinco meses depois de ter tomado posse, a 26 de novembro de 2015, quando o então ministro da Cultura, João Soares, se demitiu, o que implicou também a substituição da secretária de Estado da Cultura, Isabel Botelho Leal.
A demissão de João Soares aconteceu na sequência de um polémico comentário do governante na sua rede social Facebook, no qual prometia "salutares bofetadas" ao colunista Augusto M. Seabra, devido a críticas deste à falta de linha de ação política e ao "estilo de compadrio, prepotência e grosseria", e também ao colunista Vasco Pulido Valente.
João Soares viria a ser substituído por Luís Filipe de Castro Mendes e Isabel Botelho Leal por Miguel Honrado, que tomaram posse a 14 de abril, no Palácio de Belém.
Na semana em que foram conhecidas aquelas demissões, foi também divulgado, na página da Presidência da República na Internet, que o então secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, foi exonerado e seria substituído no cargo por João Paulo de Loureiro Rebelo.
Horas mais tarde, a demissão de João Wengorovius Meneses, a seu pedido, foi confirmada pelo Ministério da Educação e o próprio, num comentário posterior na rede social Facebook, revelou que saiu do Governo "em profundo desacordo" com o ministro da Educação em relação às políticas seguidas e "ao modo de estar" no exercício de cargos públicos.
A composição do executivo de António Costa viria ainda a ser alterada, em fevereiro passado, com a entrada de Álvaro Novo, como secretário de Estado do Tesouro, no ministério das Finanças. Ricardo Mourinho Félix ficou como secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
No anterior executivo PSD/CDS-PP que cumpriu a legislatura completa, o XIX, a primeira alteração no elenco governamental aconteceu oito meses e meio depois da posse, quando o então secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, pediu a demissão a 12 de março de 2012, sendo substituído por Artur Trindade.
O XIX Governo, que tomou posse a 21 de junho de 2011, registou a primeira baixa ministerial apenas um ano e nove meses depois de tomar posse (a 04 de março de 2013), quando Miguel Relvas pediu para deixar o executivo, na sequência de várias polémicas.
Em governos anteriores, as primeiras remodelações surgiram ao fim de cerca de quatro meses. Com José Sócrates, a primeira 'baixa' foi o ministro das Finanças, Campos e Cunha, por motivos "pessoais, familiares e de cansaço".
Já Santana Lopes fez uma "mini remodelação" de secretarias de Estado, mas provocou uma crise política que culminaria no recurso à "bomba atómica" por parte do então Presidente da República, Jorge Sampaio, que dissolveu o parlamento e convocou eleições antecipadas.
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