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Autarca ajudou a fazer hotel ilegal

João Ribeiro, ex-presidente da Câmara de Tabuaço, está acusado dos crimes de prevaricação, abuso de poder e participação económica em negócio.
Por Luís Oliveira|07.03.15
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Autarca ajudou a fazer hotel ilegal
O ex-presidente da Câmara Municipal de Tabuaço João Ribeiro (foto pequena) está acusado dos crimes de prevaricação e abuso de poder Foto D.R.

A construção do Plácido Hotel, em Tabuaço, em 2012, violou o Plano Diretor Municipal (PDM) e foi edificado em terrenos da Santa Casa da Misericórdia. Estas foram algumas das irregularidades detetadas pelo Ministério Público que levaram a que João Ribeiro (PS), ex-presidente da autarquia, fosse acusado dos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poder.

Na acusação, o MP refere que os terrenos onde foi edificado o hotel pertenciam a uma Zona Agrícola Condicionada e que apenas poderia ter dois pisos e não três como ficou no final. Mais, diz que a Câmara Municipal de Tabuaço não cobrou à sociedade privada mais de 60 mil euros do licenciamento da obra e que o ex-autarca deu ordens "para serem utilizados equipamentos e combustíveis, bem como funcionários, na obra de construção do Hotel S. Plácido sem existência prévia autorização pelos órgãos municipais".

Com estas condutas, diz o MP, João Ribeiro "quis e conseguiu beneficiar a sociedade Beleza do Monte [empresa promotora do empreendimento], permitindo que construísse um hotel em lugar em que a sua construção era proibida por lei". São também arguidos no processo Alexandre Ramos, vereador do Urbanismo da Câmara de Tabuaço, Luís Pretarouca, na altura arquiteto da autarquia, e Bruno Almeida, revisor oficial de contas. 

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