A edição de hoje
Emanuel Martins, candidato do PS à Câmara de Oeiras e vereador naquela autarquia há cerca de 12 anos, não entregou a respectiva declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, como estão obrigados todos os titulares de cargos públicos.
Ao contrário dos seus dois principais opositores, Tereza Zambujo (PSD) e Isaltino Morais (independente), cujas declarações têm originado polémicas, por diferentes motivos, Emanuel Martins reconhece a infracção à Lei (25/95) do “controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos”, que no artigo 4.º, alínea f, obriga os “presidentes e vereadores de câmaras municipais” a declarar os rendimentos anuais, mas, como tem de “enviar a declaração para várias entidades”, (incluindo, segundo diz, “a Inspecção-Geral de Finanças”), remete a responsabilidade para a respectiva secretária, que “habitualmente trata disso”. Nesse sentido, o candidato socialista prometeu ao CM “averiguar se a declaração lá está ou não [no Tribunal Constitucional]”, garantindo que, a confirmar-se a falta, imediatamente entregará a declaração.
Mais, Emanuel Martins alega “nada ter a esconder”, dizendo viver do seu vencimento como vereador com pelouro e ter como património apenas “a casa onde vive e que está ainda a ser paga” e “um carro em segunda mão pago na totalidade”. O candidato do PS argumenta ainda nunca ter feito “arma política das contas e rendimentos alheios”.
Já Tereza Zambujo e Isaltino Morais entregaram as respectivas declarações, mas não se livraram de polémicas em torno das mesmas. Isaltino Morais, quando nomeado para ministro das Cidades, Ordenamento do território e Ambiente, no Governo de Durão Barroso, omitiu na respectiva declaração uma conta na Suíça de quase 360 mil euros e a própria moradia unifamiliar, onde reside. E Tereza Zambujo tem sido alvo de críticas e denúncias anónimas, pela riqueza acumulada, quando o rendimento apresentado, entre ela e marido, respeita a trabalho dependente e não ultrapassa os cem mil euros anuais.
ORÇAMENTOS MAIS AVULTADOS
Teresa Zambujo apresentou o orçamento mais elevado para despesas na campanha eleitoral: num valor total de 337 230 euros, cerca de 253 mil euros dizem respeito a despesas previstas em material de campanha, material para oferta, acções de campanha e acções de pré-campanha. A candidata do PSD admite gastar, segundo o orçamento apresentado, cerca de 135 mil euros em material de campanha, quase 68 mil euros em material para oferta e cerca de 34 mil euros em acções de campanha.
Já Emanuel Martins apresentou um orçamento total de 303 507 euros, dos quais 232 250 euros referem-se a gastos com promoção e propaganda na campanha eleitoral das autárquicas. O orçamento do candidato do PS não especifica as despesas promocionais por rubrica.
Entre os três candidatos mais importantes à Câmara de Oeiras, Isaltino Morais é aquele que apresentou ao Tribunal Constitucional o orçamento de campanha mais baixo. Com uma despesa máxima prevista de pouco mais de 229 mil euros, o candidato independente, ex-presidente da Câmara e ex-militante do PSD, apresentou um orçamento de gastos em publicidade, promoção e campanha eleitoral de quase 115 mil euros. Só em material de campanha o ex-militante do PSD admite gastar 70 390 euros, a que acrescem 36 mil euros em material de oferta e quatro mil euros em decoração.
Além da omissão das contas na Suíça, Isaltino Morais disse ter em várias contas cerca de 200 mil euros em fundos de tesouraria, obrigações, planos de reforma e de poupança. Em património tem, além da casa, um “terreno para construção na Praia do Calhau, em São Vicente, Cabo-Verde”, cedido pela autarquia local. Isaltino Morais - Independente
Tereza Zambujo entregou uma declaração conjunta com o marido. Ganha quase cinco vezes mais que o marido por trabalho dependente: 93 mil contra 20 mil euros. Mas a maior fatia do investimento financeiro dentro e fora de Portugal está em nome de Jorge Zambujo. O valor é superior a 900 mil euros. E tem um vasto património. Tereza Zambujo - PSD
PATRIMÓNIO
Tereza Zambujo é dos três candidatos a que tem mais património imobiliário. Segundo a declaração, a autarca tem dois imóveis em Arraiolos, três em Évora (dos quais dois extintos), um em Lisboa (Alcântara, 43 mil euros de valor declarado) e seis em Oeiras: dois em Linda-a Velha (um dos quais a valer mais de 50 mil euros e quatro em Algés).
"LAPSO"
A declaração de Isaltino Morais originou notícias nos jornais, pela não assumpção das contas na Suíça, inicialmente atribuídas pelo então ministro das Cidades a um sobrinho taxista. Admitido o erro, Isaltino entrega uma declaração, já corrigida, em que reconhece a omissão “por lapso” das contas na Suíça, assim como da moradia onde reside.
PANFLETOS
A última polémica sobre os rendimentos anuais dos candidatos em Oeiras rebentou no início desta semana, quando foram distribuídos panfletos anónimos nos para-brisas dos automóveis em algumas freguesias do concelho. Esses panfletos destacavam que Teresa Zambujo tinha um património avaliado em 600 mil contos.
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