A edição de hoje
Ministro das Finanças negou acordo para dispensar administração da Caixa de mostrar rendimentos.
"Nunca neguei que houvesse acordo, só que ele não envolvia o dever de entrega das mencionadas declarações. Acordo do Governo para alterar o estatuto do gestor público, claro que houve. Acordo para eliminar aquele dever [o de os gestores da Caixa entregarem declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional], não houve."
Assim falou Mário Centeno sobre as acusações de ter mentido no Parlamento sobre as garantias dadas à anterior administração da Caixa-Geral de Depósitos.
O ministro respondeu à acusação de ter garantido a António Domingues, ex-presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, que nenhum dos administradores seria obrigado a entregar declarações de rendimentos. O ministro nega esta garantia e diz que o processo foi "detalhadamente explicado" por ele prórprio ao Presidente da República.
Mário Centeno não se demite - "reiterei ao Sr. Primeiro-ministro que o meu lugar está, naturalmente, à sua disposição desde o dia em que iniciei funções. Este sempre foi o meu entendimento do exercício de funções governativas e continuará a sê-lo.
A polémica voltou a lume com a divulgação dos emails trocados entre António Domingues e Centeno, em que o primeiro refere várias vezes a necessidade imperiosa de mudar o estatuto do gestor público, para criara uma exceção aos administração da Caixa e assim garantir que nenhum dos seus membros fosse obrigado a declarar rendimentos.
A alteração legislativa foi feita, mas tanto o Tribunal Constitucional como o Presidente da República obrigaram Domingues e a sua equipa a apresentar declarações, o que levou ao seu pedido de demissão.
"Erros de perceção"
O ministro das Finanças disse que houve "eventuais erros de perceção mútuos" entre o Governo e António Domingues, garantindo que "não existe uma referência" às declarações de rendimentos nos documentos que estão na base do acordo.
"Houve erros de perceção que têm a ver com leituras que são feitas e que são transmitidas relativamente às consequências de uma determinada alteração legislativa e do seu alcance", afirmou Mário Centeno hoje em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa, referindo-se ao diploma que alterou o Estatuto do Gestor Público (EGP) para não sujeitar os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao referido estatuto.
Fugas de informação
Na conferência de imprensa, Mário Centeno disse que "houve, ao longo deste processo [...], momentos em que a informação saiu de forma errónea, parcial, enviesada, que prejudicou a condução do processo", disse hoje Mário Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
Segundo Centeno, essas fugas de informação não aconteceram "pela forma como foi conduzido [o processo] pelo Ministério das Finanças" e tiveram como impacto prejudicar "a eficácia" pelo facto de andar a ser discutido em "praça pública".
O governante afirmou ainda que o processo de nomeação da equipa de Domingues para a CGD e de negociação com a Comissão Europeia da recapitalização do banco público decorreu "num tempo absolutamente recorde", tendo considerado que isso mesmo era "absolutamente vital para a estabilização do sistema financeiro português".
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