A edição de hoje
Foram rejeitadas duas propostas temáticas por não cumprirem os requisitos necessários.
O 37.º congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de fevereiro, vai debater 20 propostas temáticas, menos sete que na anterior reunião magna, e quatro propostas de alterações estatutárias.
De acordo com os documentos esta quarta-feira publicados no 'site' do partido, foram rejeitadas duas propostas temáticas por não cumprirem os requisitos necessários.
Entre os textos setoriais, muitos foram apresentados pelas Comissões Políticas Distritais, casos de Viseu, Porto, Guarda, Coimbra, Leiria, Vila Real, Viana do Castelo ou Lisboa, uma pela Comissão Política Regional da Madeira e outra pelas estruturas da emigração.
As estruturas autónomas do partido -- Juventude Social-Democrata, Trabalhadores Sociais-Democratas e Autarcas Sociais-Democratas -- apresentaram cada um a sua moção temática, tal como as Mulheres Sociais-Democratas, que querem ver consagrada a sua existência nos estatutos do partido.
Além destas, existem ainda moções apresentadas por militantes, casos da subscrita por Pedro Duarte e Carlos Moedas, sobre desigualdades sociais, de Joana Barata Lopes sobre segurança social, de Ricardo Baptista Leite e André Almeida sobre legalização da canábis ou de Manuel Frexes sobre territórios de baixa densidade, entre outras.
Entre os textos setoriais que se adivinham mais polémicos conta-se o da distrital de Lisboa, intitulado "PSD -- Liderando a única alternativa", que defende que o PSD deve encabeçar uma alternativa moderada ao bloco político de António Costa e "dizer não a este Partido Socialista", que aponta como "o mal do país".
Já o ex-líder da JSD Pedro Duarte e o comissário europeu Carlos Moedas vão levar ao congresso do PSD uma proposta sobre as desigualdades sociais, que desafia o PSD a lançar, ainda este ano, um ciclo de conferências sob o mote "Nova Social-Democracia para Novos Tempos" e coloca a discussão temas como "a justiça da atual progressividade fiscal" ou "formatos inovadores como o rendimento básico universal".
Quanto às propostas de alteração estatutárias deram entrada quatro e versam sobre áreas tão diversas como o método de eleição do presidente, a imposição de quotas à direção na escolha de candidatos ou a criação de uma nova estrutura autónoma no PSD, as Mulheres Sociais-Democratas.
A que mereceu a letra A tem como subscritor o membro do Conselho de Jurisdição Paulo Colaço e faz uma revisão global de incoerências e lacunas nas normas do partido. Como mudanças de cariz mais político está a determinação de um entendimento entre direção do partido e distritais na escolha dos cabeças de lista às legislativas, bem como a imposição de "um período de nojo" para que quem foi expulso do PSD possa regressar (duração do mandato ao qual concorria contra as listas sociais-democratas).
A letra B foi atribuída à proposta encabeçada pelo ex-deputado António Rodrigues, que prevê uma quota máxima de 30% para a direção indicar candidatos a deputados e a realização de uma Convenção Nacional bianual, nos anos em que o partido não tiver Congressos, entre muitas outras alterações.
A proposta do fundador do movimento "Portugal não pode esperar" Pedro Rodrigues tem como primeiro subscritor André Pardal e mereceu a letra C: entre as mudanças mais significativas, prevê-se que todos os militantes do PSD, mesmo sem quotas pagas, possam escolher a direção e parte dos candidatos eleitorais do partido, abrindo ainda a porta à participação de simpatizantes nestes processos. Impõe-se ainda a obrigatoriedade de um referendo interno para validar coligações pós-eleitorais.
Com a letra D ficou a proposta das Mulheres Sociais-Democratas, que tem como primeira subscritora Maria Filipa Ribeiro Duarte, e pede a consagração nos estatutos como estrutura autónoma, a par das outras três que já existem. Faz também uma revisão completa das normas do partido de modo a tornarem a sua linguagem inclusiva.
De acordo com o programa do 37.º Congresso, que se realizará em Lisboa, a apresentação das propostas temáticas deve decorrer entre a noite de dia 16 e o dia 17, enquanto as de revisão estatutária seriam apresentadas no segundo dia de trabalhos.
A partir das 23:00 do dia 17, sábado, está marcada a votação de todos os documentos, incluindo a moção de estratégia global do presidente eleito, Rui Rio.
No entanto, os proponentes dos vários textos de alteração estatutária já admitiram que apenas se faça em Congresso a sua apresentação, transitando o debate e votação das mesmas para um momento posterior, eventualmente em Conselho Nacional.
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