A edição de hoje
Ana Paula Martins lembrou um parecer do Conselho Superior do Ministério Público solicitado pelo antigo ministro Paulo Macedo.
A ministra da Saúde reconheceu esta terça-feira que a gestão das duas greves que afetaram o INEM em 2024 "podia ter sido mais bem feita" e que o instituto "não se terá apercebido" da possibilidade de decretar serviços mínimos.
"No fundo foram duas greves. Uma greve às horas extraordinárias, que foi, digamos, iniciada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), que se juntou à greve da função pública, depois, em 30 [de outubro] e em 04 de novembro [de 2024]. Naturalmente, a gestão podia ter sido mais bem feita. Hoje sabemos disso", disse Ana Paula Martins.
A ministra falava na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica, na qual lembrou um parecer do Conselho Superior do Ministério Público solicitado pelo antigo ministro Paulo Macedo.
Segundo esse parecer, explicou, "a greve às horas extraordinárias é legal, mas sendo greves na área da saúde, que põem em risco cuidados urgentes e inadiáveis, deverão ser negociados serviços mínimos".
Questionada se a direção do INEM falhou ao não contestar a ausência de serviços mínimos, respondeu: "Admito, por aquilo que hoje sei, que o INEM não se terá apercebido de que tinha esta possibilidade".
Durante as greves dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, entre 30 de outubro e 04 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
A ministra foi ainda questionada sobre como era possível a então secretária de Estado Cristina Vaz Tomé não ter tido conhecimento do pré-aviso de greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Ana Paula Martins disse acreditar que tal possa ter acontecido, lembrando que o procedimento era o chefe de gabinete da ministra remeter para o chefe de gabinete da secretária de Estado, e não para a secretária de Estado, e sublinhou: "Hoje alguns procedimentos são diferentes".
"Hoje, em matérias diversas, nomeadamente pré-avisos de greve, o percurso dentro de gabinetes é um percurso a que chamo de via verde, em que imediatamente os três membros do Governo têm conhecimento, ainda que depois não lhes compita fazer as seguintes diligências", afirmou.
Sobre a retirada da pasta do INEM da alçada da então secretária de Estado Cristina Vaz Tomé, a ministra disse que a matéria da delegação de competências já tinha sido abordada anteriormente com as duas secretárias de Estado.
Contudo, reconheceu que o facto de o INEM estar sob grande pressão mediática acabou por contribuir para chamar a si a pasta do INEM:"Até porque sabíamos, pelo diagnóstico que tínhamos, que o INEM precisaria de muito apoio político, não só da ministra da Saúde, mas do Governo".
"Toda a transformação no INEM continua a exigir uma articulação muito próxima com a Defesa, a Administração Interna e até as Finanças", afirmou, acrescentando: "exige inteligência coletiva sob o ponto de vista político".
Sobre as greves de 2024, Ana Paula Martins reconheceu que nunca ninguém está preparado para uma situação em que duas greves se juntam num dia em que o número de chamadas é 30% acima do habitual - referindo-se ao dia 04 de novembro de 2024 -: "No histórico do INEM nunca houve tantas chamadas".
"Foi a tempestade perfeita", acrescentou.
Sobre a partilha de meios do INEM com as Unidades Locais de Saúde (ULS), a ministra disse estar previsto fazer protocolos - alguns em regime de teste/piloto - com as ULS para poder partilhar meios, lembrando que há "mecanismos de intermobilidade ou de mobilidade parcial" que o permitem.
Questionada sobre a inoperacionaliadade de meios do INEM, disse que nalguns casos se deve a falta de recursos humanos para completar escalas - dando como exemplo as unidades de Santarém, Setúbal e Guarda -, mas que também se deve ao facto de os veículos já não estarem nas melhores condições.
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