A edição de hoje
Resolução apresentava pelo PEV sobre carreiras na Função Pública foi aprovada sem votos contra.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) para a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira na função pública.
Apesar da abstenção de PSD e CDS-PP, o texto foi apoiado por PS, BE, PCP e PAN, recomendando ao Governo socialista que, "em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e da correspondente valorização remuneratória", em referência, por exemplo, aos docentes.
Uma outra resolução, da autoria da bancada comunista, mereceu o voto contra do PS, registando-se ainda abstenções de PSD e CDS-PP e votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares.
O texto do PCP defendia a contabilização de "todo o tempo de serviço (...) para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço".
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