A edição de hoje
PM e Passos Coelho trocaram acusações no debate quinzenal.
O primeiro-ministro fez esta quinta-feira referências críticas a quem anda a ler à pressa o guia das ruas de Lisboa por desconhecer a cidade e a quem se distrai com livros de mexericos que foi convidado para apresentar.
Palavras proferidas por António Costa no final do debate quinzenal, na Assembleia da República, e que foram interpretadas como alusões à candidatura da líder do CDS-PP, Assunção Cristas, à Câmara de Lisboa, e ao facto de o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, ter sido convidado (que, entretanto, cancelou) para apresentar o mais recente livro da autoria do jornalista José António Saraiva.
Na sequência de uma intervenção proferida pelo líder da bancada socialista, Carlos César, procurando colocar em contraponto a atuação da oposição e o rumo do Governo, António Costa deixou o seguinte comentário: "Não precisamos de nos distrair em relação à nossa missão".
Passos compara atitude de Costa à de Sócrates
O líder do PSD acusou esta quinta-feira o primeiro-ministro de retratar a realidade "como se ela fosse outra", comparando a atitude de António Costa à de José Sócrates, mas garantiu que terá de ser este Governo a "limpar a casa".
"Ao contrário do que aquilo que diz, está a retratar a realidade como se ela fosse outra e isso é perigoso, ter governantes que gostam de ver as coisas como elas não são paga-se caro e nós pagámos isso muito caro durante uns anos", afirmou o presidente social-democrata, no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República.
Recordando o que José Sócrates dizia em 2010, Passos Coelho disse ser "muito parecido" com o que o atual primeiro-ministro diz agora, mas assegurou que ao contrário do que aconteceu nessa altura, terá de António Costa a resolver os problemas que criar.
"Lembro-me o que o seu colega primeiro-ministro de então dizia em 2010 é muito parecido consigo, não demorou muito e estava a propor o aumento dos impostos como os senhores agora fazem, o corte do investimento público, o corte das prestações sociais e o governo seguinte que trate de limpar a casa. Há uma coisa que eu lhe garanto: esta parte da limpeza será mesmo vossa excelência que terá o prazer de a fazer", disse o líder do PSD.
Na resposta, o primeiro-ministro gracejou ter "muito gosto em fazer limpezas" e resolver os problemas que os outros deixam, sublinhando ter também sempre a preocupação de "deixar para os outros casas arrumadas" para que possam prosseguir o caminho que estava a ser seguido.
Cristas diz que "muita gente" já deixou de comprar casa em Portugal
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, afirmou esta quinta-feira que o "silêncio ensurdecedor do Governo" sobre um eventual imposto sobre património imobiliário já levou a que "muita gente" tenha tirado dinheiro de Portugal e deixado de comprar casa.
"Pelo que eu percebi, o senhor primeiro-ministro mais uma vez não sabe responder sobre esta matéria, mas ao menos diga para outros não falarem porque à conta deste silêncio ensurdecedor do Governo pode ter a certeza que já muita gente tirou o seu dinheiro, já muita gente deixou de comprar casa em Portugal, já muita gente deixou de ponderar vir para aqui", afirmou Assunção Cristas.
No debate quinzenal com o Governo no parlamento, a líder centrista falava depois de ter questionado o primeiro-ministro sobre o imposto que foi anunciado na semana passada pelo BE e pelo PS no parlamento, exigindo esclarecimentos sobre o montante a partir do qual será cobrado e se será somente sobre o património imobiliário.
Costa respondeu que o programa de Governo "prevê efetivamente que exista a introdução da progressividade no IMI" e que no grupo de trabalho e no Governo está a fazer-se "a devida delimitação" de forma a que seja uma tributação "que aumente a justiça fiscal", que "não desincentive o investimento", "não contribua para aumentar a fraude e evasão fiscal" e "contribua para a sustentabilidade das finanças públicas".
Cristas confirma que apresentará proposta para taxar IMI de partidos
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, confirmou hoje que os centristas apresentarão uma proposta para terminar com as isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos partidos, rejeitando simultaneamente reverter os cortes ao seu financiamento.
"Se de facto há tanto interesse em introduzir justiça fiscal, em chegar a todo o lado, em tributar tudo e todos e criar aqui gradualismo, acho que deve dar o exemplo e aprovar a proposta que o CDS irá apresentar no Orçamento do Estado para que também os partidos políticos sejam incluídos nesse esforço e que um IMI progressivo possa ir buscar aos partidos mais ricos para que todos contribuam para esse esforço", desafiou Assunção Cristas.
A líder centrista dirigia-se ao primeiro-ministro, durante o debate quinzenal com o Governo no parlamento, após o qual falou aos jornalistas, argumentando que o CDS entende que a austeridade não terminou e que, portanto, "não estão reunidas as condições para desagravar o corte no financiamento aos partidos políticos", e é também "altura de se propor o fim da isenção de IMI para os partidos políticos".
Jerónimo e Costa lamentam pobreza deixada por PSD/CDS
O líder comunista e o primeiro-ministro concordaram esta quinta-feira, no debate parlamentar quinzenal, com o aumento da pobreza deixado pelo anterior executivo PSD/CDS-PP, defendendo a necessidade de investimento para maior produção e recuperação de direitos e rendimentos do trabalho.
"Há por aí quem venha com o velho embuste de que queremos acabar com os ricos e não com os pobres. São os mesmos que colocaram milhares de portugueses na pobreza e nunca tiveram esse rebate de consciência", condenou Jerónimo de Sousa, dirigindo-se aos líderes centrista e social-democrata, respetivamente Assunção Cristas e Passos Coelho.
O secretário-geral do PCP disse que "têm de ser encontradas medidas concretas" como o "aumento extraordinário das reformas e pensões" (não inferior a 10 euros), a "valorização do trabalho e remunerações" (salário mínimo nacional de 600 euros em 2017) ou "acabar com a injusta medida congelamento das carreiras da função pública", entre outras relacionadas com a melhoria dos serviços públicos, designadamente na saúde e na educação.
"Foram os mais pobres, os que menos tinham, os trabalhadores, reformados e suas famílias e não os mais ricos, os mais atingidos, os que pagaram a fatura maior, os 10% mais pobres perderam 25% do seu rendimento e os 10% mais ricos apenas metade", continuou o líder comunista, citando um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, também considerado "impressionante" por António Costa.
PSD disponível para transformar corte na subvenção dos partidos em definitivo
O líder parlamentar do PSD disse que o partido está disponível para transformar a redução atual de 20% na subvenção dos partidos num corte definitivo, defendendo que para isso se altere a lei do financiamento dos partidos.
"Se a Assembleia da República e os demais partidos tiverem interesse em transformar este corte que era transitório num corte permanente e definitivo, em primeiro lugar deve fazê-lo não na lei do Orçamento do Estado, isto é, não deve ser para o ano de 2017, deve ser para todos os anos subsequentes", defendeu o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Desta forma, explicou, o instrumento mais adequado será alterar a lei do financiamento dos partidos e não introduzir uma norma no Orçamento do Estado para 2017.
"Nós estamos abertos para que se possa mudar a lei se todos os outros partidos tiverem essa disponibilidade, não há de ser pelo PSD que em Portugal não se pode continuar a poupar no volume de meios públicos que é adstrito ao funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais", assegurou Luís Montenegro.
Questionado se concorda então com o primeiro-ministro, António Costa, que defendeu que nesta matéria se deve deixar funcionar a Assembleia da República, o líder parlamentar do PSD recordou que o chefe do executivo é também secretário-geral do PS e que, neste caso, o importante é saber a opinião do líder socialista.
PCP recusa "qualquer credibilidade" dos relatórios do FMI
O deputado do PCP António Filipe rejeitou hoje conceder "qualquer credibilidade" a relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI), após aquela instituição ter publicado um novo documento sobre o programa de assistência e sua pós-monitorização.
"Não damos qualquer credibilidade a relatórios do FMI e o Estado e o Governo portugueses não se devem deixar condicionar por chantagens dessa natureza", afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar comunista nos passos perdidos do parlamento.
O FMI recomendou que o Governo socialista aplique medidas de austeridade de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de 900 milhões de euros, no próximo ano, focando-se nos salários e pensões da função pública e insistiu que são precisas "mais medidas adicionais" para que Portugal cumpra a meta do défice com que se comprometeu para este ano, de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
"Já estamos habituados a relatórios do FMI que desmentem relatórios anteriores do FMI e a pressões inadmissíveis do FMI sempre com o objetivo de empobrecer os portugueses e impor às camadas sociais mais desfavorecidas uma austeridade eterna", considerou o deputado.
Comunistas contra reposição de subvenções a partidos
O deputado do PCP António Filipe reafirmou hoje que o seu partido é contra a reposição da subvenção estatal aos partidos políticos e que tudo fará ao seu alcance para que tal não se verifique.
"Talvez alguém se lembre de que foi o PCP que se pronunciou pela primeira vez sobre esta matéria, no sentido de não concordar que haja qualquer aumento das subvenções aos partidos por via do Orçamento do Estado para 2017. Tomaremos qualquer medida necessária no sentido de impedir um aumento das subvenções", disse.
Nos passos perdidos do parlamento, o vice-presidente da bancada parlamentar comunista defendeu que "o financiamento dos partidos não deve depender no essencial da subvenção estatal, mas sim do esforço dos seus militantes e simpatizantes", devendo aquela compensação às forças políticas ser "substancialmente mais baixa do que a que existe".
"Os portugueses que foram sacrificados nestes anos e cujo poder de compra ainda não foi reposto não compreenderiam que houvesse uma reposição no corte que houve aos partidos políticos", afirmou.
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