A edição de hoje
Projeto apresentado pelo PCP prevê ainda a criação de licenças especiais em caso de bebés prematuros ou de recém-nascidos que fiquem internados.
O PCP propôs esta sexta-feira o alargamento da licença parental inicial para até sete meses, pagos a 100 por cento, e uma dispensa diária de três horas de amamentação ou aleitação até aos dois anos da criança.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado comunista Alfredo Maia anunciou que o PCP vai dar entrada de um projeto de lei que visa alargar "para 210 dias, isto é, sete meses, a licença de maternidade e de paternidade que é partilhada entre o pai e a mãe".
No projeto, lê-se que esta licença parental inicial seria concedida, no caso da mãe, "por um período até 180 dias, exclusivamente gozados por esta", e no caso do pai, "por um período até 30 dias, exclusivamente gozados pelo pai".
"Excluindo o período definido de gozo obrigatório por parte do pai, que deverá obrigatoriamente coincidir com o gozo da licença parental inicial exclusiva da mãe, o período definido para o gozo da licença parental inicial do pai poderá coincidir, no todo ou em parte, com o período da licença parental inicial definido para a mãe", é acrescentado no texto.
Outra das alterações que a bancada comunista propõe passa pelo alargamento da dispensa diária para amamentação ou aleitação para três horas (sendo que atualmente são duas), até aos dois anos do bebé, "alargada em caso de irmãos, gémeos ou não".
Esta dispensa seria dividida em períodos de uma hora e meia cada, "salvo se outro regime for acordado com o empregador e desde que mais favorável ao trabalhador", e gozada pela mãe no caso de amamentação, ou por ambos, por escolha do casal, no caso de aleitação.
O projeto apresentado pelo PCP prevê ainda a criação de licenças especiais em caso de bebés prematuros ou de recém-nascidos que fiquem internados.
Alfredo Maia adiantou ainda que, neste pacote legislativo, o PCP vai incluir outras iniciativas que visam "o alargamento do tempo de acompanhamento dos filhos com doença crónica, com doença oncológica ou resultante de acidente" bem como o "aumento do subsídio, nestas circunstâncias, de 100% do valor de referência do salário".
"É também proposta a redução do tempo de trabalho para assistência aos filhos com deficiência, doença oncológica ou doença crónica", acrescentou.
Interrogado sobre se estas iniciativas surgem como uma resposta ao anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo, que inclui várias alterações no âmbito dos direitos na parentalidade, Alfredo Maia considerou ser "ao contrário".
"Não é o PCP que responde ao Governo, é o Governo que está a tentar responder a esta dinâmica de reivindicação e de exigência, dinâmica essa que se coloca hoje com uma grande acuidade, tendo em conta o agravamento das condições dos trabalhadores, das mães trabalhadoras, por um lado, mas também a exigência que a sociedade coloca na agenda política com vista à melhoria das condições para uma política efetivamente amiga da família, amiga da natalidade", argumentou.
Já sobre se conta com a bancada socialista para apoiar estas iniciativas, Alfredo Maia disse que "o PS responderá por si" e que o PCP não está "num processo de gerir expectativas".
"Estamos num processo de facto de colocar às outras forças o desafio: ou estão com os direitos dos trabalhadores, das mães trabalhadoras, com os direitos das famílias, em última análise, dos direitos das crianças, e é isso que está aqui em causa para nós, ou estão contra eles, não há meio-termo", advertiu.
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