A edição de hoje
Sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários começou a funcionar a 100% em toda a União Europeia desde a passada sexta-feira após uma fase de transição.
O PS questionou esta terça-feira o Governo sobre "os constrangimentos graves" nos aeroportos após a entrada em vigor obrigatória do sistema europeu de controlo de fronteiras e sobre quais as medidas adotadas para reduzir os tempos de espera.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, os deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista referem que a entrada em funcionamento generalizada do Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês) "veio evidenciar em Portugal graves constrangimentos operacionais nos principais aeroportos nacionais".
O sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários começou a funcionar a 100% em toda a União Europeia desde a passada sexta-feira após uma fase de transição.
Os socialistas recordam que, ao contrário do período transitório de implementação do sistema, em que era possível a sua suspensão total, a partir da sua entrada em vigor obrigatória deixou de ser possível proceder a essa suspensão integral, sendo apenas admissíveis ajustamentos ou suspensões parciais.
"Com efeito, foi amplamente noticiado que a introdução do EES originou filas de espera prolongadas, em alguns casos de várias horas, levando inclusivamente à perda de voos por parte dos passageiros, situação que motivou a própria PSP a suspender temporariamente a recolha de dados biométricos nas partidas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, de forma a mitigar o congestionamento verificado, o que não é admissível", indicam os deputados do PS.
No requerimento, os socialistas salientam que "a Comissão Europeia considerou que a implementação do sistema decorreu globalmente de forma positiva no conjunto dos Estados-Membros, tendo dado nota de que Portugal se destacou entre os países onde se registaram maiores constrangimentos operacionais".
Os socialistas acrescentam que "estes constrangimentos não constituem uma situação inesperada", recordando as dificuldades durante fases de teste e implementação faseada do sistema, designadamente no aeroporto de Lisboa, onde se registaram "tempos de espera elevados e perturbações no normal funcionamento das infraestruturas aeroportuárias".
"Esta situação levanta sérias dúvidas quanto ao grau de preparação do Estado português para assegurar a implementação plena de um sistema obrigatório à escala europeia, num contexto em que já não é possível recorrer à suspensão total do sistema, sem comprometer a fluidez do controlo fronteiriço, a segurança e o normal funcionamento dos aeroportos, sobretudo num cenário de elevada pressão turística", lê-se no requerimento.
Os socialistas questionam Luís Neves sobre quais as falhas identificadas nos aeroportos nacionais, quantos agentes foram efetivamente colocados no controlo de fronteiras no âmbito da implementação do EES e "em que termos foi decidida a suspensão temporária da recolha de dados biométricos nas partidas e que avaliação faz o Governo dessa decisão à luz das obrigações europeias".
Os deputados querem ainda saber se há atualmente um plano de contingência em vigor e quais as garantias para a época de verão.
Este sistema substitui o carimbo manual nos passaportes por um registo digital de entradas e saídas, baseado na recolha e tratamento de dados biométricos, designadamente imagens faciais e impressões digitais, juntamente com dados biográficos constantes dos documentos de viagem.
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