Cinco secções de proximidade vão voltar a ter julgamentos

"Foi uma das maiores asneiras que foi feita e estamos a tentar remediar." É desta forma que Américo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Vinhais e Presidente da CIM – Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes – reage à reforma do mapa judiciário implementada pelo anterior governo que levou ao encerramento de vários tribunais mas que poderá agora vir a sofrer uma reviravolta.

"Após algumas reuniões com a senhora ministra da Justiça, posso dizer que tudo aponta no sentido da reabertura dos tribunais, o que não significa reabertura das comarcas, ou seja, significa que nos edifícios das localidades serão realizados atos processuais como julgamentos e audição de testemunhas", disse o autarca. A ministra Francisca Van Dunem diz que vai usar alguns dos edifícios dos antigos tribunais para a prática de certos atos judiciais e que a solução deverá passar por deslocar os magistrados às localidades que ficaram sem tribunal.

Os cinco tribunais do distrito de Bragança que estão em causa – Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vinhais, Vimioso e Miranda do Douro – passaram a secções de proximidade porém, mesmo que ainda sem data prevista, deverão ganhar nova vida em breve.

"A Justiça só é verdadeiramente Justiça se tiver o caráter de proximidade, ou seja, o que importa é que as pessoas não tenham de se deslocar dezenas e até centenas de quilómetros para terem acesso aos tribunais e à Justiça", refere o edil.

No caso de Miranda do Douro, a população tem de percorrer 70 quilómetros, para cada lado, para se deslocar à Comarca de Bragança. "Tudo isto trouxe um efeito negativo para a população. Quem não tem carro próprio não consegue ir e vir no mesmo dia, devido à ausência de transportes públicos", concluiu Américo Pereira.