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Dúvidas na isenção fiscal em subsídio

AMAL questionou Administração Interna sobre isenção de IRS em relação aos 15 euros de subsídio extra para bombeiros.
Por Tiago Griff|17.05.17
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A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) pediu esclarecimentos ao secretário de Estado da Administração Interna sobre a isenção fiscal em relação à percentagem paga pelas autarquias do subsídio extra pago os bombeiros, nas fases mais críticas de incêndios. Jorge Gomes garante que deu o parecer positivo à medida, mas a decisão depende de mais organismos.

"Da parte do meu gabinete houve um parecer favorável e imediato, só que a decisão requer um despacho conjunto dos secretários de Estado das Autarquias Locais e do Tesouro. Espero que o meu parecer vingue e levo essa preocupação, para que a decisão seja rápida", disse Jorge Gomes, em resposta ao pedido da AMAL. Em causa está a possível isenção fiscal sobre 25 % (15 euros) do subsídio pago aos bombeiros por cada turno de 24 horas. Esta percentagem é suportada pelas autarquias algarvias, com a maioria do valor (que totaliza 60 euros) a ser pago pela Autoridade Nacional da Proteção Civil.

"Havia a dúvida se o valor dos 25 por cento pago pelas autarquias iria pagar IRS. O resto já está isento porque tem uma legislação específica e nós pedimos o mesmo estatuto", explicou ao CM Jorge Botelho, presidente da Câmara de Tavira e da AMAL, que acredita que o "parecer seja positivo".

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