A edição de hoje
O Tribunal da Relação de Lisboa deliberou manter a decisão do Tribunal de Instrução Criminal de não levar a julgamento os dois jovens que acusaram Ferro Rodrigues de abusos sexuais no âmbito do processo Casa Pia.
"Os elementos probatórios constantes dos autos não nos permitem concluir que os depoimentos prestados pelos arguidos sejam verídicos, mas também não permitem a conclusão contrária", lê-se no acórdão da Relação, a que o CM teve acesso, e que indeferiu o recurso de Ferro Rodrigues.
Os desembargadores explicam que os factos relatados pelos jovens, que motivaram a queixa de Ferro, foram contados no "cumprimento de um dever legal", pelo que, "mesmo que os factos imputados à pessoa visada sejam em si difamatórios, nunca lhe poderá ser imputado o crime de difamação". Tal só acontece "se a testemunha prestar um depoimento falso, com a consciência dessa falsidade", o que não ficou demonstrado no processo.
Por outro lado, os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa afirmam que Ferro Rodrigues "limitou-se a apresentar contradições pontuais e imprecisões" nos depoimentos dos jovens, sem apontar qualquer facto que pudesse demonstrar que "os arguidos conheciam a falsidade das imputações". Os juízes lembram ainda que as perícias e exames médico-legais aos jovens concluíram "ser de admitir a consistência dos relatos".
JAIME GAMA DERROTADO
Jaime Gama foi até agora o único socialista que conseguiu levar a julgamento o jovem que o envolveu no processo de pedofilia da Casa Pia. No entanto, no dia 25 de Junho, a magistrada dos Juízos Criminais de Lisboa decidiu absolver ‘João A.’, o ex-casapiano que acusou o presidente da Assembleia da República de abusos sexuais e referenciou também Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso. Neste julgamento, o jovem chamou como testemunhas, entre outros, Catalina Pestana e os inspectores da PJ, que confirmaram que o nome de Gama foi referido por mais duas pessoas.
QUEIXA ARQUIVADA
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa arquivou, no passado dia 1 de Julho, uma queixa de Paulo Pedroso, por difamação, falsidade de testemunho e denúncia caluniosa, contra as seis vítimas que referiram o nome do ex-deputado durante o julgamento do escândalo de pedofilia.
Tal como o CM noticiou, os procuradores recordaram que, na globalidade, os testemunhos "são considerados relevantes" no âmbito do processo de pedofilia. Pedroso vai avançar com acusação particular.
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