A edição de hoje
Associação classifica intenção como “uma irresponsabilidade e aberrante”.
O Governo estará a preparar-se para entregar, sem exame, cartas de marinheiro a crianças a partir dos oito anos, permitindo-lhes pilotar sozinhas barcos com motor até 16 cavalos a uma distância de 6 km da costa e 18 km de um porto de abrigo, denuncia ao CM a Associação Portuguesa de Escolas de Navegadores de Recreio (APNAV). O Ministério do Mar refuta e diz que a revisão do atual Regulamento de Náutica de Recreio (RNR) ainda está a ser elaborada.
"É uma irresponsabilidade e é aberrante", acusa o comandante Carlos Botelho, presidente da APNAV. "Há necessidade de ajustes programáticos nos cursos para carta de marinheiro. Mas nada justifica a proposta de RNR a que tivemos acesso e que, segundo sabemos, já esteve para ir a Conselho de Ministros", afirma. Entre as supostas alterações que a APNAV contesta está a "possibilidade de atribuir cartas de marinheiro com dispensa de exame a alunos do ensino básico e secundário dos Centros de Formação Desportiva na área dos desportos náuticos".
Crianças a partir dos 8 anos poderão comandar barcos "sem formação em extinção de incêndios, como evitar abalroamentos, colocar um colete, meteorologia ou hipotermia. O Governo está a colocar em risco as crianças e os restantes utentes do mar", diz Carlos Botelho.
A revisão do RNR, diz, autorizaria ainda "qualquer pessoa, de qualquer idade e sem formação a conduzir uma embarcação com 6 metros e 15 cavalos à distância de uma milha [cerca de 2 km] do porto de abrigo".
PORMENORES
‘Porto de abrigo’
A APNAV acusa o ministério de, na proposta a que teve acesso, alterar a definição de ‘porto de abrigo’. "Deixou de ser definido pelas capitanias e passa ao livre arbítrio do utilizador", diz Botelho.
Audiências
Carlos Botelho afirma ter pedido audiências à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e ao primeiro-ministro, António Costa, sem resposta. Associações apresentaram em abril um documento "que não foi considerado".
Ministério
Ao CM, o Ministério do Mar diz que o projeto de decreto-lei que altera o RNR está em elaboração, "não tendo estado para aprovação no conselho de ministros". Ainda irá ao Conselho de Náutica de Recreio.
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