A edição de hoje
Ângelo Guterres matou indiano e feriu outro após discussão num café em Praias do Sado, Setúbal.
Uma discussão num café nas Praias do Sado, Setúbal, levou Ângelo Guterres a dirigir-se a casa onde viviam seis indianos e a disparar uma caçadeira para o interior. Gurpreet Singh, de 24 anos, foi atingido com um tiro no peito e morreu, outro imigrante sobreviveu a um tiro num ombro. O crime violento ocorreu em novembro de 2023 e em junho de 2024 Ângelo foi condenado a 23 anos de prisão por um homicídio agravado, outro tentado e detenção de arma proibida. A pena foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora, mas o arguido contesta os fundamentos da decisão: ódio racial. Recorreu agora para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), alegando que apenas agiu em reação ao assédio da mãe e não por ser um "ferrenho nacionalista" como adjetivou o tribunal.
No recurso agora apresentado ao STJ, o advogado Pedro Pestana alega que "para justificar uma pena de 23 anos de prisão, o Tribunal aplicou uma série de circunstâncias agravantes (motivo fútil, ódio racial, uso de meio insidioso e censura atuacional)". "Contudo, não houve motivação racial. O arguido jamais agiu como um 'justiceiro nacionalista'. Ocorreu um desentendimento, nunca pautado por discriminação. Não existem factos ou provas de que este [Ângelo] seja uma pessoa racista, pelo que não passa de mera especulação, pautada em presunções. E, não se compreende a dupla punição da motivação do crime (fútil e ódio racial).
De acordo com o documento enviado ao STJ, "o ódio racial não pode ser presumido ou hipotético" e para sustentar a decisão "seria imprescindível que o Tribunal indicasse pelo menos uma declaração ou mesmo uma prova específica da discriminação direcionada aos indianos".
Ângelo admitiu ter disparado para o interior da casa onde estavam cinco homens indianos, mas alegou que apenas queria intimidar os visados. Segundo o tribunal, "agiu sob influência de álcool, cocaína, MDMA e substâncias sintéticas, consumidas esporadicamente em contexto recreativo.
Fábio, irmão de Ângelo, foi condenado no mesmo processo a 13 anos de prisão pela ajuda que deu ao ir buscar a caçadeira e nada fazer para impedir o crime. Ambos alegaram que apenas queriam intimidar o grupo visado depois de estes terem assediado a mãe enquanto passeava o cão. Consideraram o comportamento "desrespeitoso" e por isso ficaram "indignados".
A Defesa dos dois irmão não reconhece que os crimes tenham sido praticados com “frieza de alma”. "Antes pelo contrário, ocorreram por impulsividade, precipitação e sem qualquer reflexão prolongada, impugnando também que tenha sido por emboscada, com dissimulação ou com uso de meio insidioso", alega o advogado Pedro Pestana.
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