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Mesquita escapa à cadeia por não ter cadastro

Ex-autarca do PS condenado a três anos de pena suspensa.

12 de julho de 2018 às 01:30

Só uma pena privativa da liberdade se aplica neste caso". A afirmação é da presidente do coletivo de juízes que, esta quarta-feira, condenou Mesquita Machado a três anos de prisão, pena suspensa, por participação económica em negócio, no polémico caso das Convertidas, em 2013, que envolve 3,6 milhões de euros.

"A ilicitude é elevada, o arguido sabia dos problemas financeiros da filha e do genro e com a expropriação quis resolver dois problemas de uma só vez. O timing não deixa dúvidas de que não foi uma coincidência, mas uma conveniência", afirmou a juíza que explicou o que permitiu a Mesquita escapar a cumprir a pena na prisão: "Tendo em conta não ter antecedentes criminais, a idade do arguido e estar socialmente inserido". A pena fica suspensa.

Os restantes cinco arguidos, ex-vereadores do PS, foram absolvidos. Hugo Pires e Palmira Maciel, ambos deputados, não quiseram comentar a decisão. Vítor Sousa, ex-braço direito de Mesquita Machado, também foi asbolvido.

A juíza considerou que algumas justificações de Mesquita Machado são "irrazoáveis" e "não são merecedoras de credibilidade". Por isso afirmou: "É necessária uma punição exemplar".

Mas o ex-autarca do PS não esteve na sala de audiências. Entregou um atestado médico dando conta que está com gripe. "Falei com ele e sente-se injustiçado", confidenciou Tinoco Faria, advogado de Mesquita.

A defesa vai recorrer.

Expropriação permitiu saldar dívidas do genro

A expropriação das Convertidas, para ali instalar a nova Pousada da Juventude, foi aprovada em maio de 2013, por 2,9 milhões de euros, um montante muito acima do seu valor real.

Os imóveis eram de uma sociedade imobiliária do genro de Mesquita Machado e sobre os mesmos estavam em vigor hipotecas de 2,7 milhões de euros. A expropriação por um valor inflacionado permitiu assim que o genro de Mesquita saldasse as dívidas ao banco.

Ainda antes da expropriação, os imóveis foram passados para uma outra sociedade para que não fosse feita a ligação entre Mesquita e o genro.

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