A edição de hoje
Autarca arrisca perda de mandato e pena de 8 anos de cadeia.
O presidente da Câmara de Vila Verde vai ser julgado por ter lesado o Estado em mais de um milhão e 100 mil euros. O Ministério Público de Braga diz que António Vilela não cumpriu o dever de fiscalização do estacionamento à superfície - que estava adjudicado à empresa Sociparque - causando um prejuízo milionário aos cofres públicos.
António Vilela responde pelos crimes de prevaricação e recusa de execução de decisão judicial. O autarca do PSD incorre numa pena que pode ir até 8 anos de prisão e arrisca ser condenado à perda de mandato.
"O arguido ao longo do tempo e no que aos factos em apreço concerne, demonstrou sempre total desrespeito pelo cumprimento das imposições legais e decisões judiciais que se lhe impunha observar, enquanto presidente da câmara", sublinha a acusação, consultada pelo CM.
O documento refere que Vilela "ordenou aos fiscais municipais que não exercessem a sua função de fiscalização", contrariando uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, que o obrigava a colocar dois fiscais "de forma permanente e ininterrupta" a fiscalizar o estacionamento de superfície na área concessionada.
A investigação da Polícia Judiciária de Braga conseguiu detetar que ficaram por cobrar mais de 37 mil multas de estacionamento, calculando o prejuízo em um milhão e 115 mil euros.
António Vilela é arguido noutro processo por suspeitas de prevaricação e corrupção, em que o deputado do PSD, Rui Silva, é também arguido.
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