A edição de hoje
Foi demitido da Magistratura por suspeita de favorecimento a um amigo leiloeiro. Foi depois acusado de corrupção num processo-crime. Ficou sem vencimento e sem Segurança Social e não encontrou alternativa de emprego por ter sido considerado desonesto. Vítor Rosa de Freitas, é magistrado do Ministério Público e esperou todo este tempo para que o processo-crime fosse arquivado.
Quer o Tribunal da Relação quer o Supremo Tribunal de Justiça entenderam que não havia indícios de crime e decidiram não levar o caso a julgamento. Apesar de tudo, continua a confiar na Justiça.
Os factos de que é acusado remontam a 1993 quando desempenhava funções no Tribunal de Benavente. Segundo o Ministério Público, Rosa de Freitas usou o seu cargo para beneficiar a empresa de um amigo em processos de falência e de permitir a venda de massa falida a preços reduzidos e bastante inferiores aos praticados no sector. Sob suspeição estava também uma juíza, uma escrivã e o leiloeiro, todos já ilibados.
As suspeitas deram origem a um processo disciplinar logo em 1995. A decisão de demissão é de 2000, mas só foi concretizada em 2003, devido aos recursos interpostos por Rosa de Freitas. Por essa altura, em 2002, avançou também o processo-crime.
Estamos em 2005 e o procurador demitido acabou de receber a decisão que esperava há muito: o arquivamento do processo-crime.
Falta ainda a decisão relativa à sanção disciplinar, pendente no Supremo Tribunal Administrativo.
O magistrado fala agora em “processo kafkiano” a dispara acusações para quem o deixou ficar mal: “A Procuradoria-Geral da República (PGR) também sacrifica os seus, usa bodes expiatórios nos próprios pares que não alinham nas suas investidas assanhadas e pouco ortodoxas, sacrifica o que quer que seja que possa pôr em causa a sua honestidade, santidade e lisura de procedimentos”.
Quanto ao futuro, parece não ter dúvidas: continua a ter fé na Justiça e está pronto para regressar ao trabalho. “Não presto vassalagem a ninguém e não mudo os meus conceitos de Justiça só porque o mundo anda torto por causa de alguns.”
DECISÃO FATAL
O processo-crime contra Rosa de Freitas tem por trás uma decisão do procurador relativa a uma detenção para interrogatório. Esta detenção, segundo consta no processo, favoreceu um leiloeiro com quem o magistrado tinha amizade.
FISCALIZAR PGR
Numa exposição que fez ao presidente da Assembleia da República, o magistrado de Benavente tece duras críticas à Procuradoria-Geral da República, pedindo designadamente ao Parlamento que fiscalize actuação da PGR.
DENÚNCIA
Todo este caso partiu da queixa de uma colega que foi substituir Rosa de Freitas no Tribunal de Benavente em 1995 e que já havia sido sua subordinada no Algarve. O magistrado processou-a por denúncia caluniosa.
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