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Cartão do Cidadão vai poder ser renovado pela Internet

Perda do PIN do cartão pode ser solucionada através do código PUK, enviado para casa.

17 de abril de 2018 às 12:20

O processo de emissão do Cartão de Cidadão vai ter várias alterações e uma delas é que já não é preciso esperar longas horas na fila de uma Loja do Cidadão ou num posto dos registos e notariado para conseguir a renovação. Vai haver um processo online através do Portal das Finanças.

O Cartão de Cidadão vai passar a ter também uma nova funcionalidade: o código PUK, que permite recuperar o código pessoal de desbloqueio dos PIN (referentes à morada, certificado de autenticação e certificado de assinatura) em caso de perda. Esse código PIN vem numa carta que acompanha a recepção do dito cartão.

Em caso de perda, o cidadão pode solicitar a decifra do código PUK e definir novos códigos PIN. Para decifrar o PUK e necessário validar a impressão digital, presencialmente. A operação vai ter um custo de 5 euros.

Esta funcionalidade passa a ser aplicada aos novos Cartões de Cidadão emitidos já a partir desta semana. 

A renovação do Cartão de Cidadão poderá também ser feita no Portal do Cidadão. "São reaproveitados os dados fornecidos anteriormente, simplificando o procedimento e eliminando novas deslocações", informa o Ministério da Justiça, citado pelo Observador

A assinatura electrónica vai passar a poder ter associados os atributos profissionais do Cidadão. "Será possível assinar na qualidade, por exemplo de gerente ou administrador, legitimando a prática de actos, como a realização de alguns contratos em nome da sociedade", segundo informa o Ministério da Justiça.

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