A edição de hoje
Pequenos produtores vão ter acesso a 10 milhões de euros.
Os produtores individuais de leite vão poder aceder a fundos comunitários no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural - PDR2020, apurou o CM junto do Ministério da Agricultura.
Na prática, os pequenos produtores vão poder candidatar-se, até 31 de março, a dois concursos. Cada um deles vai ter associado um "envelope financeiro de cinco milhões de euros, num total de 10 milhões de euros", explicou ao CM fonte do gabinete do ministro Capoulas Santos. Os pequenos produtores passam assim a poder aceder a apoios que, até ao momento, só eram concedidos aos grandes produtores do setor.
Ao CM, o ministro da Agricultura Capoulas Santos explicou que "o objetivo desta discriminação positiva é reforçar a competitividade e também a sustentabilidade do setor do leite".
A portaria com esta medida deverá ser publicada já amanhã em Diário da República.
De recordar que o ministro da Agricultura tem vindo a implementar um conjunto de medidas de apoio direto ao setor, das quais se destaca a concessão de um apoio extraordinário de 45 euros por vaca produtora de leite, além dos 82 euros por vaca que já recebem.
O CM sabe ainda que está também pronto para ir a Conselho de Ministros o decreto de lei sobre a introdução obrigatória na rotulagem das embalagens da informação sobre a origem do leite, conforme indicação comunitária. Também os produtos lácteos e restantes derivados do leite terão de incluir essa informação.
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