A edição de hoje
Sindicato indica que muitos dos inspetores já tinham "iniciado as suas mudanças para os novos locais de trabalho".
Os inspetores da PJ oriundos do antigo SEF e que se encontram ao serviço da PSP no controlo das fronteiras áreas rejeitam ficar nos aeroportos depois de 29 de outubro, alertou esta segunda-feira o sindicato que representa estes profissionais.
"Os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) oriundos do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não aceitam ser obrigados a manter-se nas fronteiras dos aeroportos seis meses após a data inicialmente prevista, 29 de outubro próximo", precisa o Sindicato do Pessoal de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (SPIC-PJ), numa nota enviada à Lusa.
O sindicato avança que os inspetores, que deveriam regressar à PJ e que já tinham sido notificados para se apresentarem nas respetivas unidades, "foram surpreendidos a 11 dias da data da nova intenção do Governo" de prolongar as funções nos aeroportos por mais seis meses.
Esta estrutura indica que muitos dos inspetores já tinham "iniciado as suas mudanças para os novos locais de trabalho".
O SPIC-PJ avisa que "se o Governo não for sensível à situação dos inspetores e insistir em mantê-los indiscriminadamente nas fronteiras, estará a lançar mais tensão numa área que já se encontra conturbada, e a hipotecar a paz social que até aqui os inspetores da PJ, em nome da segurança nacional, fizeram sempre questão de manter".
Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de outubro de 2023, os inspetores foram transferidos para a PJ, ficando em regime de "afetação funcional temporária" 324 elementos do ex-SEF na PSP no controlo das fronteiras aérea.
Aquele regime estabelecia que os inspetores fossem transferidos gradualmente para a PJ até 29 de outubro de 2025.
Segundo a PSP, atualmente ainda permanecem 129 ex-inspetores do SEF em funções na polícia devido a alguns constrangimentos relacionados com formação, que carece de formadores certificados pela Frontex, com os recursos disponíveis para serem formados e instalações. ´
O sindicato considera que a falta de recursos humanos com que "a direção da nacional da PSP justifica o pedido de prolongamento da missão é uma falácia que a realidade desmente totalmente".
"Não há qualquer falta de recursos da PSP para as fronteiras. Estão já formados em controlo de fronteira muito mais elementos do que o número de inspetores com que o extinto SEF assegurava funções muito mais vastas", afirma Rui Paiva, presidente do SPIC-PJ,l citado no comunicado.
Rui Paiva sustentou ser "totalmente incompreensível que não se encontre nas três entidades responsáveis pelas fronteiras - PSP, GNR e Sistema de Segurança Interna (SSI) -- forma de, entre si, assegurarem o que a lei lhes impõe e, dois anos depois, se continue a depender de quase 130 inspetores da PJ para realizar estas funções".
O SPIC-PJ aponta que "a verdadeira razão desta dependência de elementos da PJ é o facto de a PSP insistir em empenhar vastos meios humanos em matérias de investigação criminal cuja competência a lei atribui à Polícia Judiciária".
"Com esta opção, caiu-se no paradoxo de ter inspetores da Polícia Judiciária a controlar fronteiras nos aeroportos, função da PSP, enquanto agentes da PSP continuam a tramitar situações de tráfico de estupefacientes, de tráfico de seres humanos e de falsificação de documentos que são competência da PJ", afirma Rui Paiva, sublinhado que "chegou a hora de o Governo perceber que está perante um problema organizativo do sistema, e não de capacitação ou de falta de meios da PSP".
O sindicato recorda ainda que transmitiu ao Governo "que existe um número bastante razoável de inspetores com vontade de se manter nas fronteiras, uma mais-valia que pode ser bem aproveitada", mas não aceita é que "agora, em 'cima do joelho', sob um falso pretexto de necessidade, se imponha a quem legitimamente pretende exercer funções na sua própria polícia ter de se manter a cumprir o que cabe à PSP fazer".
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