A edição de hoje
Magistrados contestam o novo estatuto profissional remetido pelo Governo.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu este sábado "abrir um processo negocial" com o Governo sobre as alterações aos estatutos e só avançam para uma greve caso o executivo não responda às reivindicações.
"O Governo entregou uma proposta. Agora vamos entregar formalmente uma contraposta, dizendo quais são os pontos relativamente aos quais tem que haver alterações", disse à agência Lusa a presidente do ASJP, Manuela Paupério.
A ASJP, que está reunida em assembleia-geral em Coimbra para discutir a proposta governamental dos novo estatuto, vai entregar a contraposta ao Governo nos próximos 15 dias.
Da parte do juízes, que se reuniram em Coimbra esta manhã, a vontade é de negociar com o Governo alterações ao estatuto dos juízes. Caso as pretensões não sejam atendidas, os juízes admitem entrar em greve no mês de agosto.
Também o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público tem uma reunião magna para analisar a proposta dos novos Estatutos, que juiges e MP receberam esta semana do Ministério da Justiça e que inclui matéria remuneratória.
A presidente da Associação Sindical dos Juízes já disse que a proposta "não apresenta alterações substanciais, pelo que, eventuais medidas de protesto continuam em cima da mesa".
Para António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os aumentos salariais nem sequer são a parte mais importante do projeto de revisão dos Estatutos, estando os magistrados do MP preocupados com soluções apresentadas no diploma em matérias ligadas à mobilidade de magistrados, processos disciplinares, hierarquia interna e carreira, por se tratar de "questões estruturais".
Os magistrados esperam que os novos Estatutos resolvam reivindicações relacionadas com o aumento do suplemento salarial de exclusividade, progressão na carreira, reforço das garantias de independência e articulação com a nova organização dos tribunais.
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