A edição de hoje
João Matos Fernandes diz que legalidade não foi cumprida.
O ministro do Ambiente afirmou hoje estar surpreendido com a autorização de Espanha à construção do armazém de resíduos nucleares, em Almaraz, considerando haver incumprimento de legalidade e lealdade entre os dois países, e decorrem agora contactos diplomáticos.
"Temos três princípios muito claros, o primeiro é o da legalidade e ela não foi cumprida", disse à agência Lusa João Matos Fernandes, e explicou que, num projeto deste tipo, as leis comunitárias obrigam à existência de uma avaliação de impactos ambientais transfronteiriços e "isso não foi feito".
O Governo espanhol deu luz verde à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa, através de uma resolução da Direção-Geral de Política Energética e Minas do Ministério da Energia.
De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), divulgado na quarta-feira, que reporta a resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".
"Reajo com uma enorme surpresa a esta decisão por parte do Governo espanhol", transmitiu João Matos Fernandes.
Com base nos elementos fornecidos por Espanha e "mostrados pelos nossos colegas espanhóis é evidente que isso [a avaliação dos impactos transfronteiriços] não foi feito", realçou.
"Não deixaremos em situação alguma de recorrer à Comissão Europeia que é quem tem a responsabilidade máxima pelo cumprimento dessas diretivas para deixar claro que isso não foi cumprido", voltou a referir o ministro do Ambiente, que falava à Lusa depois da cerimónia de apresentação do Relatório do Estado do Ambiente (REA) 2016, em Lisboa.
Em segundo lugar, para o governante, está em causa "um princípio de lealdade na relação entre dois povos vizinhos" salientando que não sente que isso tenha acontecido.
Por isso, "estão a acontecer, neste momento, um conjunto de 'demarches' diplomáticas a tentar que essa mesma lealdade volte a estar em cima da mesa", especificou João Matos Fernandes.
"Em terceiro lugar [está] o princípio básico da defesa das condições ambientais no nosso país que, em situação alguma posso dizer que estão em risco, mas que têm de ser avaliadas e apreciadas", disse ainda o ministro.
"Existindo uma reunião marcada em que o primeiro ponto de agenda é discutir Almaraz, a 12 de janeiro, não posso deixar de me interrogar sobre a pertinência dessa mesma reunião e, com base nas 'demarches' diplomáticas a decorrer, vamos perceber se essa reunião faz ou não sentido", referiu.
João Matos Fernandes recordou que a 01 de dezembro foi enviada uma carta à ministra espanhola que tutela o Ambiente, com três parágrafos, um que remete para a apreciação da informação enviada a Portugal que, "não sendo completa, deixa claro que não foram avaliados os impactos transfronteiriços, isso é muito evidente".
No parágrafo, o ministro disponibilizava-se para que a reunião se realizasse rapidamente, tendo depois ficando agendada para 12 de janeiro, e em terceiro lugar solicitava que "não houvesse uma decisão formal sobre a possibilidade de construção do aterro para resíduos nucleares".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.