A edição de hoje
Comunidade Intermunicipal da região refere que a "estrutura e modelo de funcionamento foram definidos, unilateralmente, pelo Governo".
A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria afirma ser "injusta e desleal" a responsabilização das autarquias por atrasos nos processos de reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo, refutando as declarações esta quarta-feira do ministro da Economia.
"(...) A CIM considera profundamente injusta e desleal a tentativa de imputar às autarquias responsabilidades por atrasos num processo cujas regras, estrutura e modelo de funcionamento foram definidos, unilateralmente, pelo Governo", refere um comunicado enviado à agência Lusa.
O ministro da Economia e Coesão Territorial admitiu esta quarta-feira que o processo de apoios à reconstrução das casas afetadas pelo mau tempo "não está a correr bem", mas não por culpa do Governo, responsabilizando as autarquias pela demora na avaliação.
"Temos 25 mil candidaturas a apoios, no valor de 143 milhões de euros, e o dinheiro que chegou às mãos das pessoas ainda é muito pouco. Porquê? Porque está a demorar o processo de avaliação a cargo das Câmaras Municipais", afirmou Castro Almeida, nas jornadas parlamentares do PSD, em Caminha (Viana do Castelo).
No comunicado, a Região de Leiria, que foi a mais afetada pelo mau tempo, sustenta que as declarações do governante "não correspondem à realidade do processo que está no terreno e revelam uma leitura incorreta das responsabilidades atribuídas às diferentes entidades".
Segundo a CIM, "foi por decisão exclusiva do Governo que a verificação das candidaturas aos apoios à reconstrução das habitações foi remetida para os municípios", sem "consulta prévia às autarquias e sem o necessário reforço de meios" para assegurar uma resposta célere.
Por outro lado, a CIM nota que foi o Governo a definir as regras. Estas determinam que "as candidaturas até 5.000 euros devem ser analisadas no prazo máximo de três dias úteis após instrução completa, enquanto as candidaturas entre 5.000 e 10.000 euros têm um prazo máximo de 15 dias", sendo que os prazos foram fixados sem ter em conta a capacidade operacional dos municípios.
Acresce que "grande parte das autarquias para as quais o Governo transferiu esta responsabilidade foram também diretamente atingidas pelas intempéries", além de que "muitos destes municípios não dispõem de recursos técnicos suficientes para responder, em simultâneo, à gestão da emergência no terreno e à análise de milhares de candidaturas".
"Esta realidade era conhecida do Governo desde o início do processo", salienta a Região de Leiria, adiantando que os municípios recorreram "a mecanismos extraordinários de colaboração externa", como o de várias ordens profissionais.
Este apoio, contudo, "tem sido prestado em regime de voluntariado e condicionado à disponibilidade de cada profissional", lê-se no comunicado.
A Região de Leiria lembra que foi criada a Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País, "composta por apenas sete elementos, incluindo o coordenador", o que é "manifestamente insuficiente para prestar apoio efetivo ao enorme volume de processos relacionados com habitação, empresas e demais entidades afetadas".
A CIM esclarece ainda que "todas as candidaturas analisadas são posteriormente sujeitas a uma segunda validação pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional", mas "mais de 90% das candidaturas previamente verificadas pelas equipas técnicas têm sido devolvidas aos municípios para reformulação ou esclarecimentos adicionais", o que "contradiz a alegada simplificação administrativa anunciada pelo Governo".
A CIM adianta que, seis semanas depois de a depressão Kristin ter atingido a região, cidadãos e empresas afetadas continuam a aguardar "apoios efetivos que permitam reconstruir as suas vidas e atividades".
Porém, até ao momento, "além de novas linhas de endividamento destinadas às empresas através da banca nacional, não são visíveis indemnizações consistentes que correspondam aos sucessivos anúncios públicos do Governo".
Ao executivo, a Região de Leiria exige um esclarecimento imediato às populações e empresas afetadas, "bem como uma revisão urgente e simplificação do modelo de gestão deste processo de validação de candidaturas".
A CIM integra os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
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