A edição de hoje
Declarações da secretária de Estado da Educação feitas esta sexta-feira.
O Governo está a analisar o tempo de serviço dos professores a descongelar, tendo a secretária de Estado da Educação afirmado hoje que haverá "alguma atribuição de relevância", enquanto a responsável do Emprego Público lembrou ser preciso garantir sustentabilidade da administração pública.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, falava depois de uma reunião com os sindicatos dos professores para calendarizar futuras negociações sobre as condições de descongelamento, reposicionamento e progressão na carreira.
Essencial para todos os sindicatos é que o Governo se comprometa a contabilizar para efeitos de progressão na carreira todo o tempo de serviço que esteve congelado -- nove anos, quatro meses e dois dias, como têm repetidamente enunciado -- mas do lado do executivo o discurso tem sido vago sobre a matéria.
Questionada sobre se o objetivo é recuperar "os nove anos, quatro meses e dois dias" que têm sido exigidos pelos sindicados de professores ou apenas o período entre 2011 e 2017, Alexandra Leitão disse que "a resolução está indexada ao período de congelamento".
"O período de congelamento cuja análise está agora feita é um outro período. Mas eu não queria avançar porque tenho que ir rever, com muita calma, todas as entrelinhas da resolução", afirmou em declarações aos jornalistas.
"O que está aqui em causa é discutirmos e dialogar para encontrar uma forma, tal como está definido na declaração de compromisso de 18 de novembro, de atribuir relevância ao tempo de serviço do período do congelamento" da carreira dos funcionários públicos, sublinhou Alexandra Leitão.
"A prova de que vai haver alguma atribuição de relevância ao tempo de serviço é que estivemos aqui e vamos estar outras vezes na linha de boa-fé que celebramos com os sindicatos", acrescentou a secretária de Estado.
Também a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, sublinhou a abertura do Governo, mas lembrou que esta não era uma promessa do atual executivo.
"O Governo está disponível para discutir este tema que é novo e não estava na agenda nem estava no programa eleitoral. Foi-nos trazido pelos trabalhadores e seus representantes. Nós estamos disponíveis para falar sobre ele num processo verdadeiramente negocial".
Fátima Fonseca voltou a sublinhar que todas as negociações sobre o descongelamento e reposição das carreiras dos professores, que irão começar na próxima semana, têm que ter como "pano de fundo a sustentabilidade da administração pública e, no contexto da administração pública, as suas carreiras num contexto em que o sistema de emprego público sirva as necessidades dos pais e não coloque em causa o equilíbrio das contas públicas".
A reunião sentou à mesa todas as estruturas sindicais que assinaram a declaração de compromisso a 18 de novembro: Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Federação Nacional de Educação (FNE) e os oito sindicatos mais pequenos reunidos na Frente Sindical de Professores.
No final do encontro de três horas, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou que a "boa notícia veio de fora" da sala de reuniões.
Mário Nogueira referia-se à moção aprovada hoje no parlamento para a contagem de todo o tempo no descongelamento das carreiras.
O projeto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) contou com a abstenção do PSD e do CDS-PP e foi aprovado com os votos do PS, BE, PCP e PAN.
Na reunião de hoje com os sindicatos ficou decidida a calendarização: no dia 20 de dezembro começa a discussão do acesso dos professores ao 5.º e 7.º escalões; a 10 de janeiro, arrancam as reuniões para discutir o reposicionamento dos cerca de 7.000 professores que estão retidos no primeiro escalão, porque quando entraram para os quadros a progressão na função pública estava congelada.
Já a 24 de janeiro está marcado o início das negociações para a recuperação do tempo de serviço dos professores.
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