A edição de hoje
Em tribunal correm já mais de uma dezena de processos contra indivíduos e grupos por prática de negócio ilegal.
As autoridades estão a apertar o cerco ao negócio da televisão pirata. Ao que o CM apurou, nos tribunais nacionais correm mais de uma dezena de processos contra indivíduos ou grupos organizados que se têm dedicado à partilha ilegal de sinal de TV, nomeadamente de canais cabo, seja através da venda de cartões de acesso à TV por subscrição e de boxes adulteradas, seja através de streaming (emissão através da internet). Além disso, centenas de queixas chegam todos os anos à Polícia Judiciária.
"Estas práticas podem incorrer em vários crimes, como usurpação, acesso ilegítimo ou detenção de dispositivos ilícitos", explica ao CM Paulo Santos, diretor da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais. Os autores arriscam penas de prisão até cinco anos.
O combate tem passado também pelo bloqueio de sites que emitem conteúdos sem autorização. Desde a assinatura, o ano passado, de um memorando contra a pirataria, entre a Inspeção-Geral das Atividades Culturais e diversas entidades de combate a práticas ilegais na internet, 500 sites de streaming foram bloqueados. "Este processo tem estado a correr muito bem e existe, cada vez mais, um reconhecimento social da importância deste trabalho", afirmou Carlos Eugénio, diretor-geral do Movimento Cívico AntiPirataria e da Internet.
Estima-se que em Portugal haja 220 mil lares com ligações ilegais. Um prejuízo de 600 mil euros mensais para as operadoras de TV por subscrição.
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