Legislação permite manter o controlo sobre as minorias e a oposição política. Multas a aplicar vão dos 30 aos 50 euros.
A lei foi aprovada em julho e entrou em vigor na semana passada: na Rússia, quem pesquisar palavras consideradas “extremistas” – como Navalny (opositor do regime de Putin que morreu em 2024) ou LGBT – é punido com multas que podem ir dos 30 aos 50 euros. Na prática, esta legislação permite que as autoridades mantenham controlo apertado sobre as minorias e a oposição política e reprimam a liberdade de expressão e de reunião. Confere ainda legitimidade às agências que aplicam a lei para solicitarem os dados de navegação dos utilizadores aos motores de busca, às telecomunicações e aos operadores de telemóveis.
Além destas mudanças, o Estado russo está a lançar uma nova aplicação de mensagens que quer substituir-se ao WhatsApp e ao Telegram: os telemóveis, tablets, computadores ou televisões que se estão a vender no país desde dia 1 de setembro têm de ter instalada a Max (nome da aplicação), através da qual os russos podem trocar mensagens, fazer chamadas, aceder a serviços estatais e realizar pagamentos.
Nas últimas semanas, os utilizadores do WhatsApp e do Telegram têm reportado dificuldades em realizar e receber chamadas através destas aplicações, com as autoridades russas a justificarem, em agosto, que estão a impor restrições às mesmas “para combater atividades criminosas” e garantir a segurança do Estado.
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