A edição de hoje
O contrato de concessão de serviço público que a administração da RTP está a renegociar com o Governo vai permitir a criação de dois novos canais no universo do grupo, avançou ao CM o administrador da empresa Luís Marques.
“Será um canal de Conhecimento e outro dedicado à Educação”, confidenciou o responsável, à margem da Conferência Internacional sobre a Evolução do Serviço Público de Televisão, que decorreu ontem na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Luís Marques adiantou que o projecto “está previsto no novo contrato de concessão, que a actual administração da RTP está a negociar com a tutela”, e resulta de uma possibilidade “criada pela Lei da Televisão aprovada este ano”.
O projecto está ainda numa fase embrionária, faltando definir “quando, como e onde” é que os referidos canais verão a luz do dia, pois, de acordo com o administrador da estação pública, “não há limite temporal”. Certo é que os canais serão emitidos em sinal aberto, estando também por definir “em que suporte serão colocados”.
O contrato de concessão de serviço público em vigor deixa de ter efeito a 31 de Dezembro deste ano, a mesma data em que cessa o mandato da actual administração. Cabe agora ao Governo decidir se reconduz a equipa liderada por Almerindo Marques para novo mandato de quatro anos ou se indigita outra administração.
O contrato em questão será colocado em consulta pública na próxima semana e trará mais obrigações aos canais da RTP, nomeadamente, em relação à Informação, Produção portuguesa, Cultura e Cidadania.
MINISTRO RESPONDE A BALSEMÃO
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, respondeu ontem às acusações do presidente da Impresa, que detém a SIC, Francisco Pinto Balsemão. “É falso que a RTP custa muito dinheiro aos portugueses e que faz concorrência desleal aos operadores privados. A RTP tem um limite de publicidade por hora que é metade dos privados e essa receita só pode ser aplicada para pagar a dívida da empresa, que foi contraída pelas administrações anteriores”, explicou Santos Silva.
O ministro que tutela a Comunicação Social defendeu ainda que o Orçamento do Estado prevê que “cada português pagará 21 euros para a televisão pública”. O valor avançado foi contabilizado somando a indemnização compensatória com o da contribuição para o audiovisual, um total que deverá ultrapassar os 200 milhões de euros.
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