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A AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes está a colaborar com os municípios da Guarda, Belmonte, Covilhã, Fundão e Castelo Branco na implementação do Projeto-piloto de Mobilidade Integrada da Beira Interior, que visa criar uma solução inovadora, eficiente e sustentável para a mobilidade de pessoas e de bens nesta região de baixa densidade, beneficiando cidadãos e empresas.

Na conferência “Desafios da Mobilidade nos Territórios de Baixa Densidade”, promovida pela AMT em outubro de 2023, surgiu a conclusão unânime da necessidade de encontrar respostas concretas para estas regiões, que possam congregar, de forma inovadora, eficiente e sustentável, os meios existentes e acrescentar valor, dando respostas exequíveis, inclusivas, acessíveis e satisfatórias aos territórios, promovendo a coesão social, económica, ambiental e territorial.

Pouco mais de um ano depois, vai ser apresentado publicamente, numa conferência que se realiza hoje no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, o Projeto-piloto de Mobilidade Integrada da Beira Interior, constituindo-se como um modelo que poderá ser replicado futuramente noutras regiões, de baixa densidade ou de ocupação dispersa, dando um contributo decisivo para deixarmos de ter um país a duas velocidades.

Soluções específicas e inovadoras

"Nas zonas de baixa densidade, otransporte coletivo regular, com horários e percursos fixos, é economicamente pouco viável, com custos elevados para as escassas receitas e pouco atrativo, qualitativamente, quer para os prestadores de serviços quer para as populações", refere Ana Paula Vitorino, presidente da AMT, acrescentando: "Tem-se verificado uma cada vez maior utilização exclusiva do transporte individual, com consequências nefastas a nível ambiental, na qualificação destas regiões, na coesão territorial e na exclusão social dos que, por razões várias, não têm acesso a viatura própria."

A diversidade de deslocações no tempo e no espaço reclama, cada vez mais, soluções específicas e inovadoras.

A Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão Europeia preconiza que a mobilidade só pode ser sustentável com um transporte de passageiros multimodal, combinando vários modos de transporte, otimizando os pontos fortes relativos a cada um desses modos, sem descontinuidades, facilitado por sistemas tecnológicos, assente em energias alternativas, em sintonia com o ordenamento do território e focado nas necessidades dos seus utilizadores.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas defende que devem ser congregados recursos para oferecer respostas inclusivas, acessíveis e satisfatórias às populações e à economia, promovendo a coesão social, económica, ambiental e territorial.

É neste âmbito que surge o interesse no desenvolvimento de um projeto-piloto que tenha em conta estes princípios, as melhores práticas nacionais e internacionais de planeamento e sustentabilidade, os estudos já realizados pela AMT e as iniciativas existentes e planeadas pela administração local.

Visa-se ainda capacitar entidades públicas e privadas e sensibilizar a população para as alterações climáticas e para a sustentabilidade. Visa-se igualmente identificar falhas, pontos a melhorar, bem como o défice de financiamento existente para tornar o sistema de mobilidade verdadeiramente neutro e capaz de impulsionar o crescimento económico e a criação de emprego.

"Pretende-se uma conjugação de esforços, da administração local e do regulador, em que cada uma das entidades, no âmbito das suas competências, irá identificar o que existe e o que falta para criar um sistema de mobilidade verdadeiramente integrado e multimodal, combinando redes e tarifários dos vários modos de transporte, otimizado por sistemas tecnológicos e energias alternativas. Um sistema que facilite a utilização dos transportes públicos, que promova a acessibilidade a serviços essenciais, como escolas, hospitais, logística urbana, que promova uma melhor qualidade de vida e que reduza a necessidade de transporte individual", acrescenta a presidente da AMT.

E, não menos importante, este projeto-piloto visa criar um modelo que poderá ser replicado noutras regiões de baixa densidade ou de ocupação dispersa.

Municípios e AMT partilham responsabilidades

O primeiro passo para a concretização deste projeto-piloto passou pela identificação da realidade e dos desafios atuais, a nível geográfico, demográfico, socioeconómico, ambiental e legislativo. Os municípios procederam a um primeiro levantamento de elementos fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos, nomeadamente as necessidades de mobilidade municipal, seja de emprego, comunidade escolar, serviços públicos e outros geradores de viagens, e ainda dados operacionais de transportes público.

Os municípios também procederam à recolha e partilha de cartografia, com identificação das redes de infraestruturas existentes ou programadas e dos serviços de transportes, além da recolha e partilha de instrumentos de planeamento e ordenamento do território e da mobilidade sustentável.

A AMT, além de dados estatísticos obtidos através do Observatório da AMT, procedeu à identificação de estudos e instrumentos de política pública, nacionais e internacionais, sobre mobilidade sustentável, bem como da legislação nacional e internacional aplicável.

A caracterização do território e o diagnóstico de necessidades – de serviços, de infraestrutura, de financiamento ou legislativas – serão ainda densificados com o envolvimento das Comunidades Intermunicipais das Beiras e Serra da Estrela e da Beira Baixa, bem como com o apoio de especialistas em planeamento e ordenamento do território e de mobilidade sustentável, processo este que será apoiado pela AMT.

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Plataforma de gestão de mobilidade integrada

Além desta componente, o projeto-piloto passa também pela conceção e implementação de uma plataforma de gestão de mobilidade integrada. Pretende-se concretizar a interligação de diferentes sistemas, de diversos modos e serviços de transporte, de mecanismos de monitorização, bem como de prestação de informação aos passageiros – aos cidadãos e também às empresas – completa e em tempo real, e o acesso a serviços de mobilidade integrados, quer serviços existentes quer serviços a desenvolver.

Estão em causa plataformas de dados, aplicações móveis e sistemas de bilhética e de gestão da mobilidade e do território que consolidem e unifiquem processos.

Esta plataforma de gestão integrada deverá permitir: potenciar o desempenho das funções de organização e planeamento (através da definição da Oferta Operacional – linhas, paragens, carreiras, horários; e Comercial – títulos de transporte e tarifários), bem como de fiscalização, monitorização e controlo;

Promover a intermodalidade, avançando na integração de todos os operadores de transporte de passageiros, em todos os modos, incluindo transporte flexível e micromobilidade;

Assegurar a mobilidade sustentável e acessibilidade de pessoas e bens, de forma eficiente e adequada às necessidades, como forma de fortalecer a coesão regional;

Potenciar a gestão integrada de toda a informação num único Sistema de Informação ao Cliente, com aplicações móveis, planeador de viagens e sistemas de pagamentos;

Criar mecanismos (open data) de disponibilização e partilha de dados;

E obter dados da mobilidade, do território e das atividades económicas que permitam fundamentar políticas e estratégias públicas e empresariais mais sustentáveis.

Formação, comunicação e literacia

O projeto-piloto inclui ainda uma terceira componente: a formação, comunicação e literacia. Isto porque, para que a mobilidade seja verdadeiramente sustentável, deve ser internalizada por quem oferece serviços, mas também compreendida por quem os utiliza.

Tal como decorre do estudo “Obrigações de Serviço Público Verdes”, que a AMT apresentou no ano passado na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), no Dubai, é necessário: promover a formação em mobilidade sustentável a profissionais de várias áreas, nas empresas, nas escolas e junto dos cidadãos;

Capacitar as pessoas em novas tecnologias, mobilidade ativa e modos de transporte suaves, de forma a promover uma alteração de preferências, nomeadamente na redução da necessidade da posse de veículos e na preferência por soluções como sistemas de mobilidade partilhada;

Promover uma cultura que apoie a inovação, a colaboração e a adaptabilidade, elementos-chave para uma transformação bem-sucedida;

E estabelecer um plano de comunicação para assegurar que todos compreendam o propósito e os impactos das mudanças, fomentando um ambiente de transparência e confiança.

"Um sistema de transportes apenas será sustentável e atrativo se for ao encontro das diferentes necessidades de todos e se todos compreenderem os impactos das suas opções e se sentirem comprometidos e no papel de agentes de mudança". conclui Ana Paula Vitorino.