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Pais acusam Centro Comunitário Paroquial de Famões, Odivelas, de ilegalidade e de discriminar criança com deficiência. IPSS diz que agressividade do menino coloca em causa os direitos das outras crianças.
O Centro Comunitário Paroquial de Famões (CCPF), em Odivelas, uma IPSS “de identidade cristã” e que se rege “por princípios e valores baseados na Doutrina Social da Igreja Católica”, resolveu “o contrato de prestação de serviços de pré-escolar” de uma criança de 4 anos com Transtorno do Espetro do Autismo (TEA), com efeitos a partir de dia 30 de abril. Na carta enviada aos pais, o diácono Alcino Coelho, presidente do centro, alega que os “comportamentos violentos e agressivos colocam frequentemente em causa a integridade física e psíquica dele próprio, das demais crianças e equipa pedagógica” e afetam “a aquisição de aprendizagens por parte do grupo, colocando em causa os seus direitos”. Afirma que foram “esgotadas todas as tentativas” de integração e que “o corpo docente lamenta não ter conseguido dar resposta às necessidades específicas” da criança, pelo que decidiu terminar o contrato com base “no incumprimento dos deveres de aluno, conforme o regulamento interno”.
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