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A Ordem dos Fisioterapeutas está empenhada em ver reconhecido o princípio da necessidade de criação de serviços e unidades de fisioterapia no Serviço Nacional de Saúde, com um modelo de organização e funcionamento semelhante ao que já está a ser implementado para outras profissões de saúde, como psicólogos e nutricionistas
07 de março de 2024 às 15:08Os fisioterapeutas passaram, desde 1 de março, a ter competência e autonomia na avaliação, diagnóstico e terapia no âmbito da sua atividade. Esta é uma das grandes novidades introduzidas pelo novo Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas.
A par do reconhecimento destas novas competências, no final de janeiro a Ordem dos Fisioterapeutas foi admitida por unanimidade no Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP). Falámos com António Lopes, bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas, para compreender melhor o que representa o novo estatuto.
Durante muitos anos, os fisioterapeutas foram vistos como uma atividade "auxiliar" da saúde. O que representa a admissão da Ordem dos Fisioterapeutas no Conselho Nacional das Ordens Profissionais?
A integração da Ordem no CNOP é, fundamentalmente, o reconhecimento da paridade com as demais profissões nele integradas, sendo que tal é apenas o corolário de que a diferenciação profissional já existia, com décadas de desenvolvimento, e reconhecida formalmente aquando da criação da Ordem.
Hoje, a fisioterapia é uma disciplina científica ensinada em mais de 20 escolas do ensino superior, por corpos docentes constituídos por fisioterapeutas que garantem o acesso a licenciaturas, mestrados e até doutoramentos. Esta formação é a base para que haja uma profissão regulamentada e com a credibilidade imprescindível à qualidade dos serviços que presta ao utente.
A integração no CNOP permite ainda o reconhecimento da necessária articulação, base e complementar, assumida entre todas as profissões, no nosso caso, no que à área da saúde respeita.
Quantos fisioterapeutas há em Portugal? Quantos estão inscritos na Ordem?
Há cerca de 12 mil fisioterapeutas em Portugal. A Ordem assegura a autorregulação nesta atividade, assente num código deontológico que faz com que o trabalho dos profissionais inscritos seja feito no respeito por princípios e valores da máxima exigência e rigor. Desenvolvendo a sua atividade no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou fora dele, os fisioterapeutas estão cada vez mais focados nos seus utentes e na prestação de serviços que se desdobram em mais de uma dezena de áreas, desde a fisioterapia em oncologia ou no desporto, em saúde mental ou em pediatria, na cardiorrespiratória e vascular ou em saúde pélvica e da mulher, da neurologia à fisioterapia em contextos de emergência, entre várias outras.
À semelhança de outras especialidades, há falta de fisioterapeutas em Portugal? Em que regiões é mais notória essa realidade?
Em Portugal, a grande concentração está nos distritos de Lisboa e do Porto, sendo que os distritos do interior apresentam maior carência.
Contudo, o maior desequilíbrio reside no facto de apenas pouco mais de mil fisioterapeutas trabalharem no SNS, o que é manifestamente muito pouco.
De acordo com um relatório publicado pelo Eurostat, trabalhavam na União Europeia cerca de 611 mil fisioterapeutas, em 2021, o que equivale a uma média de 136,7 fisioterapeutas por 100 mil habitantes. Mas em países como a Alemanha, a Holanda ou a Bélgicas existem mais de 200. Na mesma base de cálculo existem em Portugal apenas cerca de 120 fisioterapeutas por cem mil habitantes.
Nesta perspetiva, a profissão tem vindo a crescer nos últimos anos, mas tem uma larga margem de evolução, face às crescentes necessidades da população, nomeadamente tendo em conta o progressivo envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas com impacto na funcionalidade.
Os fisioterapeutas vão ter autonomia clínica, profissional e de gestão?
Do ponto de vista profissional, ela está plenamente garantida com a exigência do título da Ordem para o exercício de atividade, dependendo o seu exercício da inscrição na Ordem dos Fisioterapeutas, e incluindo funções de regulação própria – através do código deontológico e do seu regulamento. A admissão, por unanimidade, da Ordem dos Fisioterapeutas no Conselho Nacional das Ordens Profissionais vem evidenciar o reconhecimento dessa mesma autonomia face a outras profissões, o que em boa verdade já existia desde os finais do século passado, mas que a cultura social levou tempo a reconhecer.
A par desse reconhecimento, a autonomia clínica, que adveio da conquista do reconhecimento da disciplina científica autónoma, vê igualmente sublinhado o poder de "conceção da intervenção" de caráter complexo, o qual ficou agora inscrito no estatuto quando na anterior versão esse ponto era totalmente omisso.
Consuma-se assim a adoção da perspetiva da atividade do fisioterapeuta como uma intervenção que depende de um diagnóstico de fisioterapia e que corresponde a um raciocínio e tomada de decisão próprio no âmbito da fisioterapia, não podendo ou devendo ser confundido com uma atividade de mera execução de técnicas ou modalidades terapêuticas, como se de um conjunto de atos se tratasse.
Que impacto terá com a relação com outras especialidades de saúde? Como se garante uma correta organização e interação com todos os profissionais da saúde?
A intervenção do fisioterapeuta resulta dum processo cognitivo que envolve a conceção, aplicação e conclusão de um processo que lhe é próprio e exclusivo, que não se mede por uma mera execução de atos avulso.
Finalmente, a existência da autonomia de gestão por parte dos próprios fisioterapeutas vem permitir o maior acesso por parte dos cidadãos e rentabilização dos recursos.
Esta autonomia de gestão já existe na atividade privada de exercício liberal, e deverá agora ser assumida noutros contextos.
A Ordem defende a criação de serviços e unidades de fisioterapia no SNS?
A Ordem está empenhada em ver reconhecido o princípio da necessidade de criação de Serviços e Unidades de Fisioterapia no SNS, com modelo de organização e funcionamento semelhante ao que já está a ser implementado para outras profissões de saúde, como psicólogos e nutricionistas.
Esta posição, já apresentada ao ministro da Saúde e ao diretor-executivo do SNS, no âmbito da reforma organizativa do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente pelo alargamento das Unidades Locais de Saúde (ULS), defende uma aposta forte na integração e na intervenção direta na gestão dos recursos, já que os fisioterapeutas têm competências para intervir tanto no âmbito dos cuidados de saúde primários e na comunidade como nos hospitalares.
A existência de consultas de fisioterapia em funcionamento em diversas unidades do SNS, pelos bons resultados evidenciados, é a melhor prova do que afirmamos. Mas ela reclama, para um correto funcionamento do sistema e benefício tanto dos utentes como dos recursos do Estado, que se possa avançar mais no sentido da maior autonomia de gestão e contratualização por parte dos fisioterapeutas. A desejada integração de serviços e unidades de fisioterapia contribuirá para a qualificação da resposta do SNS e para o incremento da articulação entre equipas de profissionais de saúde, com impacto direto na saúde do cidadão/utente, e sobretudo na maior acessibilidade aos cuidados prestados pelos fisioterapeutas.
A Ordem dos Fisioterapeutas acompanha a visão de sistema integrado de várias instituições e vários profissionais, na procura de soluções com impacto na vida do cidadão e do utente. As ULS são um modelo de organização que objetiva esse propósito uma vez que pretendem pôr o utente no centro do sistema, garantindo de forma integrada cuidados assistenciais primários, hospitalares e continuados, e consensualizam as diferentes visões dos profissionais e agentes envolvidos, permitindo articulação direta com as diferentes especialidades médicas e não médicas, num modelo que visa elevada poupança de indicadores de custo ao mesmo tempo que garante elevados ganhos em saúde.
Que modelo de organização e funcionamento defende que deveria ser implementado?
Reconhecemos que na área da saúde é necessária uma análise multidisciplinar com resposta integrada, desde a avaliação até ao planeamento de cuidados, enfatizando as necessidades do utente como o centro de atenção, assente nas diferentes perspetivas de abordagem dos diferentes perfis profissionais, exigindo uma permanente colaboração interdisciplinar e interprofissional, como peças fundamentais do trabalho em equipa.
A análise desenvolvida pela Ordem dos Fisioterapeutas apresenta os benefícios para o cidadão na perspetiva da integração de cuidados e trabalho em equipa, que vão desde a promoção da saúde, prevenção da doença, passando pelo tratamento, pela diminuição e diferimento de intervenções cirúrgicas, até à diminuição de períodos de internamento e altas clínicas e à melhor eficiência dos recursos.
Que benefícios tem esta medida no acesso aos serviços e cuidados de fisioterapia?
O principal benefício que se procura é que os cuidados de fisioterapia sejam disponibilizados a quem deles necessita no período ótimo em que há evidência científica de que são mais efetivos, isto é, no período em que está estudado que a intervenção do fisioterapeuta produz os melhores benefícios possíveis. Para isso, é necessário que os fisioterapeutas trabalhem diretamente, de forma articulada, com as várias especialidades médicas.
Numa abordagem integrada da profissão de fisioterapeuta, e tendo sempre como centralidade o utente/cidadão, traçamos o nosso plano de ação, adequado à visão da saúde, nos cuidados de proximidade, em rede e de ação direta com a população portuguesa, na nova organização das unidades funcionais do SNS e adaptado às novas realidades das necessidades em saúde.
A Ordem dos Fisioterapeutas defende que os recursos humanos e os serviços das Unidades Locais de Saúde sejam reorganizados com serviços e unidades de fisioterapia. Serão garantidos, desse modo, e com base na visão para a intervenção da fisioterapia, os cuidados na promoção da saúde, prevenção da doença, na continuidade de cuidados de altas hospitalares e de resposta aos cuidados não agudos. A integração dos serviços e unidades de fisioterapia, em rede com médicos e outros profissionais de saúde como enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, entre outros, permitirá o acesso a cuidados que se entendem como diferenciados, disponibilizando-os para as exigências inerentes à sua prestação.
Este é o momento certo para que as Unidades Locais de Saúde garantam a transversalidade que os cuidados de fisioterapia deverão ter entre as unidades do SNS, a sua intervenção direta na gestão dos recursos e no impacto direto no cidadão/utente.
Estamos num período de campanha eleitoral em que a saúde é um dos grandes temas de interesse dos portugueses. Como olha o bastonário da Ordem dos Fisioterapeutas para as propostas dos diferentes partidos?
Como temos visto, a saúde está no centro das preocupações de todos os partidos e da população portuguesa. Nem todos proclamam as mesmas medidas, mas para os fisioterapeutas o que é necessário é que se garanta ao mesmo tempo o reforço do papel da fisioterapia e do número de fisioterapeutas no SNS e, por outro, uma adequada formulação das unidades privadas de saúde, cuja regulamentação mais adequada se aguarda.
No caso do setor privado da saúde, o que está a fazer a Ordem para garantir uma maior comparticipação dos seguros de saúde, de forma a garantir a cobertura da totalidade das sessões de fisioterapia?
A entrada em vigor do novo Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas a 1 de março vem no caminho certo para garantir essa comparticipação dos seguros de saúde. Estamos a trabalhar com as diferentes seguradoras para concretizar essa comparticipação no mais curto espaço de tempo.
