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De discussões de condomínio a divórcios complicados, há um sistema pouco conhecido em Portugal que resolve conflitos de forma rápida, barata, fora dos tribunais clássicos, tal como os conhece.
01 de dezembro de 2025 às 12:38
Imagine isto: um vizinho que estaciona sempre no seu lugar, uma empresa que não cumpre a garantia do telemóvel que comprou, um ex-companheiro que não paga a pensão de alimentos, ou um patrão que se recusa a pagar o que deve. Situações comuns, desgastantes e, quase sempre, com um fim previsível: longas filas nos tribunais judiciais, custos que se acumulam e meses (ou anos) de espera até surgir uma decisão.
Mas e se houvesse uma forma de resolver tudo isso de maneira simples, rápida, segura e por menos de 70 euros? Existe e milhares de portugueses já estão a descobri-la. Uma rede oficial, apoiada pelo Ministério da Justiça, está a transformar silenciosamente a forma como o país lida com os seus conflitos do dia a dia.
Revolução discreta da justiça acessível
Chama-se Plataforma RAL+ e é uma iniciativa da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) que reúne num só espaço todos os Meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Estes meios permitem resolver desentendimentos sem recorrer aos tribunais tradicionais e com resultados surpreendentes: mais de 95% dos utilizadores dizem estar muito satisfeitos.
O segredo? Uma justiça feita à medida de cada caso, próxima das pessoas, e com custos quase simbólicos. Resolver um conflito familiar, de consumo, laboral ou de vizinhança pode custar entre 50€ e 70€, e em muitos casos é até totalmente gratuito.
Do conflito à paz
Nos Centros de Arbitragem, nos Julgados de Paz, e nos Sistemas de Mediação Familiar e Laboral, o cidadão encontra uma justiça prática, especializada e participativa. Aqui, as partes têm voz ativa e participam na resolução dos seus conflitos.
O mediador não impõe, ajuda à construção de soluções pelas próprias partes em conflito. E mesmo quando o acordo entre as partes desavindas não é possível, há a garantia de resolução do conflito por um juiz ou por um árbitro, cujas decisões têm o mesmo valor jurídico de uma sentença.
"Em vez de se transformar numa batalha judicial, o conflito pode ser o ponto de partida para uma solução equilibrada e justa e assim percecionada pelos envolvidos. Nos meios RAL, cada parte tem voz ativa, e a justiça torna-se mais próxima, humana e participativa", explica a DGPJ.
É precisamente essa dimensão de pacificação e diálogo que explica o sucesso: em muitos casos, antigos inimigos acabam por chegar a acordo e saem satisfeitos com a solução que ajudaram a construir.
A diferença sente-se no bolso e no tempo
Enquanto um processo judicial pode arrastar-se por meses (ou anos) e custar centenas ou milhares de euros, as soluções para os conflitos nos meios RAL chegam em dias ou semanas, com segurança jurídica.
Não há formalidades excessivas, não há toga, não há advogados obrigatórios. Apenas o essencial: a vontade de resolver o problema.
Os resultados falam por si: em 24 indicadores avaliados em 2024, 23 registaram “muita satisfação”. Um sinal claro de que os portugueses estão prontos para uma nova forma de justiça, mais simples, direta e acessível.
Casos do quotidiano, soluções reais
Os meios RAL abrangem praticamente todas as áreas da vida:
- Conflitos de consumo (como uma compra online que correu mal ou um serviço não prestado);
- Questões familiares (divórcios, partilhas, regulação das responsabilidades parentais);
- Problemas laborais (entre trabalhadores e empregadores privados);
- Desavenças entre vizinhos ou em condomínios.
E todos podem recorrer, seja famílias, consumidores, trabalhadores, empresas ou cidadãos comuns que queiram resolver um conflito sem dramas e sem perder anos de vida no processo.
Futuro da justiça pode começar fora dos tribunais
A Plataforma RAL+ é o ponto de entrada para quem quer conhecer estas soluções: em meiosral.justica.gov.pt é possível descobrir o meio mais adequado a cada situação, obter contactos diretos e até marcar atendimentos.
Para dúvidas, há ainda a Linha RAL (808 262 000) e o email informação.ral@dgpj.mj.pt.
Num país onde os tribunais continuam sobrecarregados e muitos processos parecem intermináveis, os meios RAL mostram que é possível uma justiça simples, eficaz e próxima das pessoas. Uma justiça que ouve e que resolve.
Saiba mais em: meiosral.justica.gov.pt
