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Adolfo Mesquita Nunes, ex-secretário de Estado do Turismo e especialista em regulação da inteligência artificial, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, Nuno Sampaio, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, ou Iñigo de la Serna, ex-ministro dos Transportes e das Obras Públicas de Espanha, foram apenas algumas das muitas personalidades, nacionais e internacionais, que estiveram presentes na conferência “Dia Mundial do Transporte Sustentável”, que decorreu no passado dia 26 de novembro, para assinalar precisamente a data.

Organizada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), na conferência estiveram reunidos oradores, moderadores e keynote speakers que, ao longo do dia, no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, integraram diversos painéis, com o objetivo de promover soluções de mobilidade que minimizem os impactos ambientais do setor dos transportes, garantindo, no presente e no futuro, meios de transporte seguros, acessíveis, eficientes e resilientes.

Voz ativa nesta missão da descarbonização do setor, tornando-o sustentável, a AMT tem sido responsável por diversas iniciativas que impulsionem a transformação do transporte rodoviário, ferroviário e marítimo. É o caso do Projeto-piloto de Mobilidade Integrada da Beira Interior que a AMT tem em colaboração com cinco municípios, que visa criar uma solução inovadora, eficiente e sustentável para a mobilidade de pessoas e de bens nesta região de baixa densidade, beneficiando cidadãos e empresas.

A AMT também é responsável por diferentes estudos que tem realizado, destacando-se o mais recente sobre a descarbonização e transição energética nos portos e no transporte marítimo. Porquê? Porque estamos a atravessar um momento de “caos climático” e é necessário dar sentido de urgência às medidas de recuperação da sustentabilidade do nosso planeta.

Os transportes são responsáveis por um quarto das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) a nível global, sendo que é um dos setores que continuam a crescer ao nível de emissões.

“O setor dos transportes foi o único que viu as suas emissões de gases com efeito de estufa aumentar nos últimos anos, continuando sem sinais de abrandar. E o despovoamento e os desequilíbrios sociais e territoriais continuam a aprofundar-se”, explicou Ana Paula Vitorino, presidente da AMT, que abriu a conferência, juntamente com Nuno Sampaio, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. E acrescenta: “Na globalidade, o caminho que ainda estamos a percorrer é pouco sustentável. Muitos já dizem que atingimos o ponto de não retorno, mas temos todos de acreditar que ainda é reversível.”

Para alcançar a neutralidade climática, é necessária uma redução de 90% das emissões até 2050, com contribuição de todos os modos – rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo e por vias navegáveis interiores. É importante recordar os objetivos de neutralidade carbónica para 2050 que Portugal assumiu no quadro da União Europeia (UE) e do Acordo de Paris, assinado no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. O Pacote Ecológico Europeu nos transportes reflete-se na aceleração da transição para a mobilidade sustentável e inteligente.

A AMT contribui para a conceção e implementação de políticas públicas na mobilidade e transportes. Cabe-lhe promover e defender o interesse público de uma mobilidade inclusiva, eficiente e sustentável, enquanto direito fundamental. No Terminal de Cruzeiros de Lisboa, a AMT reforçou que tem feito o seu trabalho, sobretudo com a elaboração de diversos documentos que contribuem decisivamente para a sustentabilidade do setor, nomeadamente: orientações para a elaboração de um programa nacional de mobilidade sustentável; obrigações de serviço público verdes; e descarbonização nos portos, transporte marítimo e por vias navegáveis interiores.

Um estudo fundamental

Como supracitado, uma das formas que a AMT encontrou para auxiliar na descarbonização do setor dos transportes é através de estudos. Neste sentido, o seu estudo “Descarbonização nos Portos, Transporte Marítimo e por Vias Navegáveis Interiores”, sobre a descarbonização e a transição energética nos portos e no transporte marítimo, é de extrema importância, uma vez que o transporte marítimo é um elo essencial no sistema de transportes a nível global.

Segundo a Organização Marítima Internacional (IMO), as emissões de GEE no transporte marítimo poderão aumentar entre 90% e 130% até 2050, face a 2018. A IMO admite que será difícil alcançar a ambição de redução de GEE para 2050 apenas através de tecnologias de poupança de energia e redução de velocidade dos navios. Ou seja, uma grande parcela terá de vir da utilização de combustíveis alternativos hipocarbónicos.

Pode ler-se no documento, apresentado no evento de 26 de novembro, que o transporte marítimo está sujeito a uma forte concorrência entre os agentes económicos, para os quais é indispensável criar condições de concorrência equitativas. Portanto, eventuais distorções do mercado são suscetíveis de pôr os operadores de transporte marítimo ou os portos em desvantagem em relação aos seus concorrentes.

O equilíbrio entre a sustentabilidade ambiental, a conformidade regulatória e a procura económica é vital para um futuro de transporte marítimo próspero, equitativo e resiliente.

O estudo da AMT debruça-se sobre a sustentabilidade no transporte marítimo e por vias navegáveis interiores, e nos portos, refletindo sobre o seu enquadramento estratégico e os desafios que são feitos a estas atividades essenciais, tendo em conta os instrumentos nacionais e internacionais aplicáveis, bem como as melhores práticas, em matéria de descarbonização nesta área de intervenção.

No documento, são apresentadas várias recomendações dirigidas ao transporte marítimo e portos marítimos, mas que com as devidas adaptações, sempre que necessário, também poderão ser adotadas no âmbito do transporte por vias navegáveis interiores e das infraestruturas portuárias que o servem.

As recomendações apresentadas no estudo são em sete grandes áreas. A saber: cumprimento do normativo nacional e internacional aplicável em matéria de descarbonização dos transportes; atuação nos fóruns internacionais, designadamente na IMO e UE; iniciativas legislativas e/ou regulamentares; instrumentos de gestão territorial e planos estratégicos oficiais; práticas de descarbonização e eficiência energética; digitalização; e incentivos e financiamento.

No Terminal de Cruzeiros de Lisboa, ministros, autarcas, ex-políticos, gestores e administradores, nacionais e estrangeiros, debateram como se pode gerir melhor as nossas infraestruturas, integrar a inteligência artificial para aumentar a ef­iciência do transporte e fazer a transição para uma mobilidade mais limpa, resiliente e acessível a todos.

“Linhas de Orientação para uma Inteligência Artificial Ética, Transparente, de Confiança e Responsável”

Outro dos estudos realizados pela AMT e apresentado no Terminal de Cruzeiros de Lisboa é o “Linhas de Orientação para uma Inteligência Artificial Ética, Transparente, de Confiança e Responsável”, cujo principal objetivo passa por estabelecer um quadro de princípios orientador para o desenvolvimento e utilização da IA nos mercados da mobilidade e dos transportes.

Com este estudo, a AMT reforça o seu compromisso com a promoção de uma IA ética e responsável, assegurando que a inovação nos mercados da mobilidade e dos transportes possa contribuir para o progresso social e económico sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.

Pode ler-se no documento que a adoção da Inteligência Artificial (IA) nos mercados da mobilidade e dos transportes oferece oportunidades significativas para aumentar a eficiência dos sistemas de transporte, melhorar a experiência dos utilizadores e promover a sustentabilidade. Contudo – alerta o estudo –, o uso de IA levanta também desafios éticos e regulatórios que exigem atenção cuidadosa.

A implementação descontrolada da IA pode trazer riscos como a discriminação algorítmica, a falta de transparência nas decisões automatizadas e a violação da privacidade dos dados, afetando diretamente os direitos dos cidadãos e a segurança das infraestruturas.

Sobre a utilização da IA no setor, Adolfo Mesquita Nunes explicou à CMTV que “há um conjunto de princípios que devem ser assegurados e tidos em conta que a AMT no seu estudo identifica: transparência, explicabilidade supervisão humana, responsabilidade, diversidade… enfim um conjunto de princípios que devem agora ser adotados por parte das empresas e entidades públicas de inteligência artificial nestes mercados.”

A AMT entende ser necessária a criação de diretrizes claras que orientem a aplicação responsável da IA nesses mercados, assegurando que a tecnologia serve o bem comum e protege os direitos fundamentais.

Importante evitar que cada entidade ou empresa aborde o desafio da IA de forma isolada, tratando-se de uma tarefa que exige a coordenação entre vários intervenientes públicos e privados, tanto nacionais como internacionais.

O estudo apresenta nove princípios que orientam as práticas de desenvolvimento e utilização da IA, com o objetivo de mitigar os riscos associados e garantir a confiança pública nas tecnologias. São eles: transparência e explicabilidade; responsabilização; supervisão e intervenção humana; equidade e não discriminação; proteção da privacidade; segurança; sustentabilidade ambiental e social; legalidade e conformidade jurídica; respeito pela autonomia e proteção dos utilizadores.

Um Projeto-piloto para ser replicado em outras regiões

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) está a colaborar com os municípios da Guarda, Belmonte, Covilhã, Fundão e Castelo Branco na implementação do Projeto-piloto de Mobilidade Integrada da Beira Interior, que visa criar uma solução inovadora, eficiente e sustentável para a mobilidade de pessoas e de bens nesta região de baixa densidade, beneficiando cidadãos e empresas. Este Projeto-piloto teve a sua génese em outubro de 2023, na Covilhã, quando a AMT organizou a Conferência “Desafios da Mobilidade nos Territórios de Baixa Densidade”, onde pretendeu abrir um espaço de discussão sobre as especificidades destes territórios em matéria de mobilidade, envolvendo as autoridades locais, o Governo da República, especialistas na matéria, a academia e membros da sociedade civil.

Sensivelmente um ano depois, no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, a AMT apresentou este projeto, no qual a ideia transversal é que é necessário encontrar respostas concretas para estas regiões – pensar fora da caixa –, que possam congregar, de forma inovadora, eficiente e sustentável, os meios existentes e que deem respostas exequíveis, inclusivas, acessíveis e satisfatórias às populações e empresas, promovendo a coesão social, económica, ambiental e territorial.

Sobre este tema, foi destacada na conferência a situação injusta no que respeita aos preços dos passes, assim como os custos associados ao transporte nestas regiões, mais elevados em comparação com as áreas metropolitanas, o que remete para a questão do financiamento. E a necessidade de implementação de novos modelos de transporte e de integração de serviços, considerando a mobilidade em relação aos setores da saúde, educação e outros aspetos da vida quotidiana.

“É importante ultrapassar as assimetrias de mobilidade que existem em Portugal. Já está feito há muitos anos o diagnóstico sobre estes territórios de baixa densidade, que abrangem 160 municípios dos 278 do continente, representam 19% da população e 75% da área. Tem uma população mais envelhecida do que o resto do país, sendo que 20% desta população tem mais do que 65 anos. Os rendimentos também são inferiores à média nacional e existe menor oferta e extensão de transporte rodoviário de passageiros, 11 vezes inferior aos municípios das outras áreas de Portugal”, afirmou, no Terminal de Cruzeiros de Lisboa, Ana Paula Vitorino, presidente da AMT, prosseguindo: “O transporte é menos atrativo, com baixas frequências e tempos de percurso elevados devido à baixa procura. Apenas 30% são servidos por transporte ferroviário de passageiros e existe uma maior utilização do transporte individual por inexistência de alternativas.”

Existe uma união de vontades para pensar um novo modelo de mobilidade entre as cidades e populações da Beira Interior. A AMT, enquanto entidade reguladora independente, tem como um dos seus objetivos estratégicos contribuir para a conceção e implementação de políticas públicas mais sustentáveis na mobilidade e transportes

O conjunto de recomendações efetuadas no Estudo “Obrigações de Serviço Público Verdes”, apresentado no Dubai, no ano passado, durante a COP 28 serão úteis para o trabalho a desenvolver bem como as melhores práticas nacionais e internacionais de planeamento e sustentabilidade, os estudos já realizados pela AMT e as iniciativas existentes e planeadas pela Administração Local.

Agenda 2030

O planeamento da mobilidade deve ter em conta, entre outros fatores, o ordenamento do território e as dimensões do desenvolvimento económico sustentável, tal como definido pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, com especial atenção para a coesão ambiental, social, económica e territorial e para as três transições, ambiental, energética e digital, nos setores da mobilidade e dos transportes.

“O caminho há muito que está traçado a nível internacional. A Agenda 2030, das Nações Unidas, a Estratégia da Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão Europeia e o Pacto Ecológico Europeu, todos apontam para a necessidade de conciliar a descarbonização da economia e da mobilidade com o crescimento económico e criação de emprego, com a inovação tecnológica e o conhecimento, com a acessibilidade e a inclusividade e com a coesão territorial, social, económica e ambiental”, recordou Ana Paula Vitorino, no evento.

Neste Projeto-piloto os objetivos passam ainda por refletir sobre o melhor modelo que possa servir os interesses de uma região de baixa densidade. Outra componente será a conceptualização e implementação de uma plataforma digital, que sirva os interesses públicos de planeamento e supervisão, os operadores e os cidadãos. E finalmente, a aposta na formação, literacia e comunicação para os profissionais que têm de internalizar a importância da mobilidade sustentável.