Tribunal do Porto confirma pena de prisão efetiva para ex-procurador do MP

Um antigo procurador do Ministério Público foi esta quarta-feira condenado a 5 anos e quatro meses de prisão efetiva, no Tribunal de São João Novo, no Porto. O caso voltou à primeira instância depois de o Tribunal da Relação do Porto ter ordenado a reapreciação de uma questão formal, mas a decisão agora anunciada foi a mesma de maio de 2018.

O antigo magistrado, que já não exercia funções à data dos crimes, terá desviado 64 mil euros de empresas que ludibriou, fazendo-se passar por advogado e oferecendo-se para dirimir litígios judiciais em curso. Foi condenado pelos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, usurpação de funções e falsificação de documentos.

O arguido entregou, entretanto, 15 mil euros ao processo, procurando dar a entender que pretendia ressarcir as empresas que lesou, mas a juíza que presidiu ao coletivo que julgou o processo considerou que o gesto não mostra arrependimento, uma vez que o dinheiro já devia ter sido restituído há muito tempo.

O arguido pode ainda recorrer para instâncias superiores.