Associação critica pensões de alimentos tributadas

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) criticou esta sexta-feira a tributação de 20% nas pensões de alimento, numa audiência na Assembleia da República, em Lisboa.

No grupo parlamentar de trabalho sobre "Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS", o presidente da APIPDF, Ricardo Simões, criticou a tributação da pensão de alimentos, que "tem a ver com o mínimo de sobrevivência da criança".

"É imoral que o Estado venha retirar uma percentagem, porque tem que haver um equilíbrio porque o outro está a deduzir, mas isso não faz sentido a nível dos direitos da criança", argumentou o responsável, referindo que a pensão se deve à "preocupação em dar condições dignas de vida às crianças".