Câmara de Braga deixa prescrever queixa por assédio moral, trabalhador e oposição criticam

Uma participação disciplinar por alegado assédio moral apresentada em janeiro de 2024 por um trabalhador da Câmara de Braga contra uma diretora municipal acabou por prescrever, ficando assim sem qualquer decisão, foi esta quarta-feira anunciado.

O assunto da prescrição foi esta quarta-feira levado, para conhecimento, a reunião do executivo, merecendo críticas tanto da oposição como do trabalhador que apresentou a queixa.

"[O processo] foi deliberadamente atrasado pelo doutor Ricardo Rio [anterior presidente da Câmara]", disse aos jornalistas o trabalhador, José António Vilaça, insinuando que tudo poderá ter a ver com "uma questão política".

José António Vilaça é militante do PS e foi autarca durante 20 anos na Freguesia de Tadim.

Disse que há processos disciplinares que demoram três meses, incluindo um que lhe foi movido por alegada falsificação do estatuto de trabalhador-estudante, mas que foi arquivado.

"O meu processo de inquérito demorou três meses, o desta senhora demorou três anos", sublinhou.

Para o atual presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, este processo prescreveu já no mandato anterior, em que o executivo era liderado por Ricardo Rio.

"Honestamente, e um jurista aprende isto na lição número um de introdução ao Direito, [a prescrição] prejudica tanto o denunciante como o denunciado", referiu, sublinhando que os prazos de prescrição estão estipulados na lei e que a lei não pode ser aplicada "só quando dá jeito".

O instrutor do processo chegou a propor uma repreensão escrita à diretora que foi visada na queixa, mas a proposta nunca chegaria a ser votada em reunião do executivo.

O vereador do PS Pedro Sousa disse que a prescrição, por inércia, de um procedimento disciplinar "é uma falha grave na gestão dos recursos humanos e na tutela dos direitos dos trabalhadores", sendo a gravidade acrescida quuando em causa estão alegações de assédio, "uma matéria que a lei trata com especial exigência".

Pedro Sousa perguntou ao presidente da Câmara se vai ser instaurado algum procedimento para apuramento de responsabilidades pela prescrição, mas João Rodrigues deu a entender que não.

"Um instrutor é como um juiz, não pode ser responsabilizado pelas decisões que toma ou que deixe de tomar", disse aos jornalistas.

O trabalhador que apresentou a queixa não se conforma e garantiu que tudo fará para que o processo vá até ao fim, com o consequente anúncio da decisão.

"É uma situação injusta e juridicamente inaceitável. A prescrição não pode ser consequência de uma omissão da administração. O processo não se encontra validamente prescrito", defendeu.

Adiantou que, entretanto, também já avançou com uma queixa-crime em tribunal, por assédio moral no trabalho.

A visada é a diretora de Obras e Serviços Municipais. A Lusa tentou ouvir a responsável, mas sem sucesso.

Segundo José António Vilaça, tudo começou com uma denúncia anónima dirigida, em 2021, ao presidente da Câmara denunciando uma alegada situação de peculato.

"Ela entendeu que fui eu quem enviou o e-mail e a partir daí foi o caos", referiu, garantindo que durante três anos foi vítima de comportamentos de discriminação, de afronta e de retaliação.

Nas declarações que prestou no processo interno, a diretora municipal referiu que a denúncia anónima de peculato tinha umas fotografias e que "conseguiu saber" que elas eram do PC do funcionário queixoso.

Disse ainda que o chamou e que lhe disse que podia falar com ela diretamente e não precisava de fazer denúncias, mas negou "qualquer conversa ameaçadora".

Admitiu que fala alto, mas vincou que essa é a sua maneira de falar e que nunca disse que iria dificultar a vida no serviço.

Lembrou que a mulher do queixoso trabalha na mesma divisão, tirou uma licenciatura e ao fim de seis meses foi para técnica superior.

"Isto é perseguição? Se o perseguisse, também não ajudaria a esposa", apontou.

Disse ainda que o queixoso sempre quis ser coordenador e que até o aconselhou a tirar um curso, para depois poder ir para técnico superior.