Chega pede reapreciação parlamentar do diploma para proibir "bandeiras ideológicas" em edifícios públicos

O Chega pediu esta segunda-feira a reapreciação parlamentar do decreto que visava regular a utilização de bandeiras em edifícios públicos proibindo bandeiras de natureza ideológica, partidária ou associativa, na sequência do veto do Presidente da República.

O pedido de reapreciação do decreto enviado ao presidente da Assembleia da República, datado desta segunda-feira, foi divulgado pelo partido e é assinado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto.

No requerimento, o Chega solicita "logo que seja possível, a reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII -- Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos".

O diploma, que tinha sido aprovado em abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP, foi vetado na semana passada pelo Presidente da República.

Logo no dia seguinte, o presidente do Chega defendeu a confirmação do decreto pelo Parlamento, considerando que existe uma maioria suficiente para o fazer.