Detenções para interrogatório podem ser ilegais

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, advertiu este domingo que as detenções têm requisitos legais a cumprir e disse ver com "preocupação" casos de pessoas detidas para interrogatório sem que isso aconteça, o que pode ser ilegal.

"Temos visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de fuga, flagrante delito, perigo de continuação da atividade criminosa ou havendo o perigo de alguma intranquilidade na comunidade", alertou Elina Fraga em declarações à Lusa.

A bastonária falou à margem da IX Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados e considerou que "as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado ponderadas" e é "preciso perceber que qualquer detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal".

"Preocupação de toda a sociedade"

Escusando-se sempre a comentar o caso concreto da detenção do ex-primeiro ministro José Sócrates, Elina Fraga advertiu ainda que esta é uma das duas dimensões que a estão "a atormentar enquanto bastonária da Ordem dos Advogados" e que "merecem preocupação de toda a sociedade".

"Essa pessoa é um cidadão português, beneficia da presunção constitucional de inocência e vê irremediavelmente comprometida a sua honra e consideração, depois da visualização por toda a sociedade portuguesa da sua detenção", criticou.

Elina Fraga considerou que a "é preciso a PGR estar atenta a estes fenómenos, é preciso o Conselho Superior da Magistratura estar atento a estes fenómenos de mediatização da justiça, sobretudo quando se está a indiciar ou a fazer investigação".