Diretor do gabinete de acidentes com aeronaves vai processar o Estado

O diretor do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), Álvaro Neves, anunciou hoje que vai processar o Estado português por discordar da sua exoneração, e na defesa da sua integridade profissional e imagem.

"Considero que esta exoneração não deixa de ter motivos políticos implícitos, razão porque irei avançar judicialmente, pois a minha nomeação foi para os cinco anos de comissão de serviço, sendo publicado em Diário da República o despacho de nomeação assinado em outubro de 2013", refere Álvaro Neves, na mensagem de despedida publicada hoje na página da Internet do GPIAA, em que revela que hoje cessa funções.

O Ministério do Planeamento e Infraestruturas exonerou o diretor do GPIAA por "desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente do Estado". O ministro, Pedro Marques, justificou o afastamento de Álvaro Neves do cargo por se opor "repetidamente" às orientações do Governo.

"Aceitaria [esse afastamento] se, de facto, tivessem existido as tais orientações, mas infelizmente o silêncio foi atroz. Até hoje nada me foi dado a conhecer. Somente para a comunidade [aeronáutica] entender o silêncio, falamos de cerca de 35 ofícios e cerca de uma dezena de 'e-mails' sem reposta por parte da tutela. Ora, claro está, o desalinhamento político é total", relata o ainda diretor do GPIAA.

Álvaro Neves diz que não está publicado em "nenhum manual de gestão pública que o dirigente superior de uma instituição pública deva estar sujeito a critérios de confiança política".

O diretor do organismo que investiga acidentes com aeronaves conta que "não foi aceite" a sua contestação ao projeto de despacho da sua exoneração elaborado pela tutela.

"Sendo por isso forçado a encetar processo contra o Estado português através dos tribunais competentes. Não permitirei que o meu trabalho de três anos seja desfeito e revertido para o ano de 2012 e 2013", refere.

Álvaro Neves garante que irá "seguir todas as hipóteses possíveis" para a defesa da integridade como profissional: "A minha imagem foi prejudicada com esta tomada de decisão nestes termos, e lutarei pelo esclarecimento da verdade".

Álvaro Neves não entende o seu afastamento e acusa o Governo de impor a "lei da rolha".

"Claro que é fácil apontar excertos das minhas comunicações, alegando essa falta de lealdade, pois, pelos vistos, o regime impõe aos dirigentes a 'lei da rolha'.

O diretor do GPIAA foi muito crítico em relação ao "estrangulamento financeiro" do organismo, que em 2016 viu o orçamento anual reduzido para 300 mil euros (antes eram cerca de 500 mil euros).