Diretores decidem quem pode entrar nas escolas

O acesso e utilização de espaços ou instalações escolares é uma decisão de cada diretor de escola. A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) enviou na terça-feira aos agrupamentos e escolas não agrupadas um ofício sobre “Acesso a instalações e espaços escolares por pessoas externas à comunidade escolar", onde é referido que "a utilização de espaços ou instalações escolares apenas poderá ser permitida a pessoas e/ou ao desenvolvimento de atividades que se enquadrem e respeitem a lei, os direitos fundamentais, o interesse público e os fins preconizados pelo sistema educativo, portanto, que não se apresentem como contrárias à ordem pública, sejam elas de que natureza forem, designadamente lúdicas, culturais, desportivas, comerciais ou outras".

O uso e utilização a dar às instalações e espaços escolares deverá estar previsto nos regulamentos internos, sendo responsabilidade dos diretores, "visto lhes estar legalmente atribuída a competência para gerir as instalações, espaços e equipamentos escolares". Desta forma, refere a IGEC, deverão ser os diretores a controlar o tipo de atividades desenvolvidas e as pessoas às quais é facultado ou permitido o acesso. "Tal importará a definição, em geral, de orientações sobre a permissão de acesso às instalações e espaços escolares, devidamente divulgadas à comunidade escolar, especialmente ao pessoal docente e não docente, bem assim como, em particular, uma análise casuística dos pedidos que sejam formalizados com vista à concessão de autorização de acesso de pessoas concretas para o desenvolvimento de atividades determinadas", refere a informação da IGEC. Deverá ser sempre garantida "a proteção pessoal das crianças e jovens, em particular o seu direito à reserva de imagem, bem como outros dados considerados como pessoais".

A decisão da IGEC surge depois ter sido instaurado um inquérito ao caso dos 'influencers' que promovem a divulgação de conteúdos sexuais em escolas.