Estado condenado por apreensão errada de viatura

O Tribunal da Relação de Guimarães condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 7580 euros por ter mantido apreendida durante 272 dias uma viatura que erradamente constava no Sistema de Informação Schengen como sendo furtada.

Segundo o acórdão consultado esta quinta-feira pela Lusa, a informação do sistema Schengen ordenava a apreensão do veículo ou a tomada "de todas as medidas conservatórias pertinentes, para não destruir vestígios ou indícios necessários à realização de perícias no âmbito de um processo penal".

De acordo com a mesma informação, o veículo teria sido furtado na Polónia.