Costa entrega a carta pedida por Cavaco Silva

O líder do PS António Costa já enviou ao Presidente da República a resposta às exigências que Cavaco Silva lhe fez na reunião da manhã desta segunda-feira. No entanto, a carta não será divulgada, pelo menos por agora. A Presidência da República já confirmou a receção do documento.

Os socialistas pretendem entregar em mãos a carta ao chefe de Estado, mas sem revelarem o seu conteúdo. 

A resposta do PS surge depois do Presidente da República ter apresentado esta segunda-feira seis exigências a António Costa para o indigitar como primeiro-ministro. Entre elas, "encontrar uma solução governativa estável, duradoura e credível" e a clarificação de questões omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar. O secretário-geral do PS deverá responder por escrito hoje mesmo à clarificação requerida pelo Presidente, disse o líder parlamentar do PS, Carlos César.

"O Presidente da República solicitou ao secretário-geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista 'Os Verdes', suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.

Na nota é também referido que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, encarregou, o secretário-geral do PS, António Costa, de "desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível".

Cavaco Silva recebeu esta segunda-feira o secretário-geral do PS no Palácio de Belém. António Costa esteve reunido com o Presidente da República durante meia hora, não tendo prestado declarações à comunicação social à saída.

António Costa passou pela sala onde aguardavam os jornalistas às 11h33, dizendo apenas "bom dia".

Leia o documento que Cavaco entregou a Costa:

"O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista "Os Verdes", suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;

b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;

c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;

d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;

e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;

f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos "Posição Conjunta sobre situação política" e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura."

Audiências começaram a 12 de novembro

O encontro com o secretário-geral do PS segue-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 4 de outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.

Nesse mesmo dia, 10 de novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 4 de outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

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