IMT vai multar quem não usar máscara nos transportes públicos devido ao coronavírus

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes é, a partir de hoje, a autoridade competente para aplicar multas a quem incumprir a obrigatoriedade de uso de máscaras ou viseiras em transportes coletivos de passageiros, segundo um despacho publicado.

O diploma, que entra hoje em vigor, no mesmo dia em que foi publicado em Diário da República, surge na sequência da nova obrigatoriedade de uso de proteção a quem utiliza os transportes público, criada na sexta-feira, também por diploma que alterou as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19, tendo em vista o fim do estado de emergência e o início do estado de calamidade decretado pelo executivo.

As coimas a aplicar a quem não usar máscaras ou viseiras nos transportes públicos variam entre um valor mínimo de 120 euros e um máximo de 350 euros, tal como dispõe um decreto-lei publicado em 13 de março e, entretanto, atualizado.