Havia soluções para "minimizar extensão do incêndio" de outubro

A Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os incêndios concluiu que falhou a capacidade de "previsão e de programação" para "minimizar a extensão do incêndio" na região centro, que fez 48 mortos.

Esta é uma das conclusões da comissão criada pelo parlamento, que entregou hoje o seu relatório na Assembleia da República, em Lisboa.

"Era possível encontrar soluções prévias de programação e de previsão que pudessem ter amenizado o que foi a expansão do incêndio", afirmou João Guerreiro, o presidente da comissão, em declarações aos jornalistas, no parlamento.

Para João Guerreiro, apesar de se estar em outubro, fim da época de incêndios, havia possibilidades de minimizar os efeitos dos incêndios, a 14, 15 e 16 de outubro de 2017.

Apesar de admitir que, "a partir de certa altura, não era possível dominar aquele incêndio", João Guerreiro advertiu que havia "instrumentos e capacidade para minimizar aquilo que foi extensão do incêndio", sublinhando existirem previsões meteorológicas a alertar para condições de temperatura elevadas e vento.

Questionado sobre se existiram ou não falhas das autoridades no combate às chamas, como foi indicado no relatório quanto os incêndios de junho, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, o presidente da comissão não foi explícito, mas admitiu que as considerações feitas se mantêm.

"Muitas das recomendações [relativas os incêndios] de Pedrogão, voltam a repetir-se neste relatório", afirmou, sublinhando que "muitas das considerações estão vigentes".

João Guerreiro relembrou que a estrutura da Proteção Civil, depois alterada, era ainda a mesma dos acontecimentos de Pedrógão, entretanto alterada após a vaga de fogos do ano passado que fizeram mais de 100 mortos.

O presidente da comissão admitiu que o incêndio de 14, 15 e 16 de outubro "foi um episódio muito severo".

"Mas temos capacidade de antecipação e previsão, capacidade de planeamento que não foram esgotadas nesses momentos prévios", insistiu ainda o ex-reitor.

O responsável relativizou a questão de ter terminado a fase "Charlie" de combate aos incêndios, aquela em que há mais meios e pessoal.

"Estes episódios nem escolhem calendários administrativos nem escolhem estações do ano", disse.

E aconselhou, como já fizera no relatório quanto a Pedrógão Grande, tem que haver das autoridades, como a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), "uma flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano", embora "tendo em conta as condições meteorológicas concretas de cada época".

"Isso é possível prever", acrescentou.

Os incêndios de 14, 15 e 16 de outubro atingiram 27 concelhos da região Centro, fizeram 48 mortos e cerca de 70 feridos.

Os fogos destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.

Esta CTI teve a mesma composição da anterior, que analisou os fogos de junho, em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e que se alastrou a concelhos limítrofes, e a sua criação foi sugerida por Ferro Rodrigues e aceite pelos partidos no parlamento.

O documento foi entregue, pouco depois das 17h30, pelo presidente da comissão e ex-reitor da Universidade do Algarve, João Guerreiro, numa audiência com o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, com representantes dos partidos com representação parlamentar.

Efeito "Pedrógão" levou a abandono de locais sem ordem de evacuação

A comissão técnica independente (CTI) constatou que houve comportamentos nos fogos de outubro de 2017 provocados pelo "efeito Pedrógão", que levaram várias pessoas a abandonarem as suas localidades sem ordem prévia de evacuação.

A CTI registou que houve "alguns comportamentos provocados pelo "efeito Pedrógão", ou seja, muitos locais foram antecipadamente abandonados, por meios próprios, sem ordem prévia de evacuação".

Atuação do INEM foi limitada por falhas nas comunicações

A atuação do INEM nos fogos de outubro de 2017, que provocaram 48 mortos, foi "limitada" por falhas na rede de comunicações, concluiu a comissão técnica independente (CTI).

"No desenvolvimento das operações, a atuação das equipas do INEM foi limitada por falhas da rede de comunicações", referiu a CTI, realçando que, "em algumas fases das operações, não foi possível referenciar o posicionamento dos meios envolvidos em diversos teatros de operações".

Nesse sentido, a comissão propõe que se dê "uma maior atenção ao robustecimento do sistema de comunicações".

Reforço de meios para outubro não obteve "plena autorização superior"

A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) pediu um reforço de meios para combater incêndios em outubro de 2017 devido às condições meteorológicas, mas não obteve "plena autorização a nível superior", segundo o relatório da comissão técnica independente.

"Na audição ao segundo comandante operacional nacional, que à data desempenhava interinamente as funções de comandante operacional nacional, foi-nos referido que, atendendo às condições meteorológicas que se previam, deveria haver um conjunto de reforço de meios, que foram solicitados, mas que nem todos obtiveram, por diversas razões, plena autorização a nível superior", refere o documento hoje entregue na Assembleia da República.

Quando deflagraram os incêndios, entre 14 e 16 de outubro de 2017, o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) estavam em "plena fase Delta, em que os meios disponíveis e a capacidade instalada é francamente menor do que a prevista e planeada" para a fase Charlie, que costuma decorrer entre 01 de julho e 30 de setembro.

A ANPC propôs para reforço do dispositivo para a fase 'Delta, entre 01 e 15 de outubro, 105 equipas de combate, tendo sido autorizadas 50, tendo também sido recusadas 200 horas de voo suplementares para duas parelhas de aviões anfíbios médios e 40 operacionais para a Força Especial de Bombeiros (FEB), bem como uma parelha de aviões anfíbios médios e quatro meios aéreos.

O relatório da comissão técnica independente adianta que, a 10 de outubro, foi proposto novo reforço de meios, tendo sido aprovadas 164 equipas, o acréscimo de 70 horas de voo para aviões anfíbios médios e o prolongamento de locação de oito helicópteros médios até 31 de outubro, mas foi recusado o aluguer de quatro aviões anfíbios médios para 13 a 31 de outubro.

"Depois do período em análise (14 a 16 de outubro), já foi autorizada a locação de 15 helicópteros ligeiros, com início a 17 de outubro", indica o documento da comissão nomeada pela Assembleia da República.

O mesmo documento refere igualmente que a ANPC determinou "a elevação do estado de prontidão e grau de mobilização", mas no âmbito das suas competências não acompanhou "o mesmo nível de alerta, nomeadamente quanto à mobilização de meios aéreos".

GNR tem de intensificar patrulhamento em locais críticos

A GNR tem de intensificar o patrulhamento nos locais com forte concentração de ocorrências de incêndio, sobretudo durante o período crítico, segundo o relatório da comissão técnica independente aos fogos de outubro de 2017.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) não deve também permitir que "ocorram transgressões flagrantes", como queimadas e lançamento de foguetes, adianta o documento.

O documento avança que a GNR tem de ter uma ação "mais efetiva" no âmbito da prevenção operacional, sobretudo durante o período crítico de incêndios.

"Nesses períodos não deverão permitir que ocorram transgressões flagrantes, sobretudo nos dias de maior risco e com estado de alerta determinados, onde as proibições do uso abusivo do fogo, proibição de lançar foguetes, fazer queimadas e fogueiras nos espaços florestais, aqui tem que se ser inflexível", sustenta a comissão nomeada pelo parlamento.

Fogos de outubro revelaram dificuldades dos municípios no socorro

Os grandes fogos de outubro revelaram as dificuldades que os municípios têm para liderar procedimentos relacionados com a emergência e o socorro, designadamente em resultado dos incêndios rurais, revela o relatório da comissão técnica independente hoje entregue no parlamento.

De acordo com o documento da comissão criada para analisar os fogos, o inquérito lançado junto de 125 câmaras municipais contactadas, com 92 respostas válidas, permitiu evidenciar que a ativação do Plano Municipal de Emergência "não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios".

"Um número significativo (cerca de 60%) referiu que ativou o Plano Municipal de Emergência, embora dois terços destas tenham declarado também que essa ativação não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios", refere o documento.

Apoio das Forças Armadas "ficou aquém do desejável" em outubro

O apoio das Forças Armadas no combate aos incêndios de outubro de 2017 "ficou aquém do desejável", pelo que é necessário melhorar a cooperação com a Proteção Civil, de acordo com o relatório da comissão técnica independente, hoje divulgado.

"As Forças Armadas Portuguesas, desde sempre, têm estado presentes no apoio e reforço ao terrível flagelo dos incêndios florestais que anualmente assolam o nosso país. Fazem-no em ações de prevenção, combate e rescaldo, mas lamentavelmente em modo que contraria os princípios que norteiam a instituição militar. Onde deve haver planeamento, preparação, treino e ação conjunta tem havido muita ausência destes princípios", refere o relatório "Avaliação dos Incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental".

Dos três ramos das Forças Armadas, a Marinha "não forneceu elementos que materializassem qualquer ação"; o Exército realizou 55 ações de patrulhamento e oito ações diferenciadas, com 29 oficiais, 119 sargentos e 557 praças no terreno, apoiados por 140 viaturas ligeiras, médias e pesadas, uma viatura pronto-socorro e quatro plataformas; e a Força Aérea "identificou uma missão com o empenhamento de sete oficiais, sete sargentos e dois praças, tendo concretizado oito a nove horas de voo", revela o documento de análise aos fogos de outubro de 2017.

Comissão volta a insistir nos concursos públicos para cargos na ANPC

A comissão técnica independente que analisou os incêndios de outubro de 2017 recomenda que os cargos da Proteção Civil sejam requisitados no universo dos agentes de proteção civil até que o regime de concurso público seja instituído.

A  comissão técnica independente recorda que já era recomendado na análise ao incêndio de Pedrógão Grande, que as funções e cargos, de conteúdo técnico operacional, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) deveriam ser garantidos através de concurso público.

"Entretanto, e até que esse regime seja instituído, recomendamos que estes operacionais sejam requisitados no universo de todas as forças e serviços titulados como agentes de proteção civil", propõe a comissão técnica independente que fez uma análise aos incêndios.

A comissão nomeada pelo parlamento refere que os cargos de comando e coordenação da estrutura operacional da ANPC são atribuídos por nomeação e não por concurso, existindo apenas o requisito de possuir uma licenciatura em qualquer área de formação.

"Não existem, em qualquer das áreas de competência da proteção e socorro, perfis definidos e conteúdos funcionais, nem sistema de verificação ou validação oficial da capacidade dos nomeados para o desempenho das funções. O sistema atual não diferencia nem promove especialização, capacidade ou qualidade de desempenho", refere o relatório.

A comissão defende que o sistema de proteção civil deve ser constituído por profissionais com adequadas competências para o desempenho das funções.

Comissão defende criação de unidade de missão para reorganizar bombeiros

A comissão técnica independente que analisou os incêndios de outubro de 2017 defende a criação de uma unidade de missão para reorganizar os corpos de bombeiros, tendo em conta as vulnerabilidades existentes, que se vão agravar no futuro.

"Seria importante que se criasse uma unidade de missão para a elaboração de proposta de reorganização estrutural do setor operacional de bombeiros", propõe o relatório que faz uma avaliação dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro do ano passado no norte e centro de Portugal e que provocaram 48 mortos.

A comissão técnica independente considera que se torna "inadiável proceder a uma ponderada e esclarecida análise à respetiva capacidade de resposta, dadas as evidências manifestadas na generalidade dos concelhos do país", uma vez que os corpos de bombeiros são, em muitos casos, "a única entidade de proximidade no âmbito da proteção e socorro".

Presidente da comissão técnica sugere "fiscalização" das recomendações

O presidente da Comissão Técnica Independente (CTI) sobre os incêndios de outubro admitiu hoje que as recomendações feitas pelos especialistas só terão efeitos a "médio e longo prazo" e que devem ser acompanhadas para serem cumpridas.

"As recomendações que forem aceites [pelo Governo] devem ter uma avaliação e acompanhamento para que não se percam no meio das tarefas da administração", alertou João Guerreiro, em declarações aos jornalistas, no parlamento, após entregar o relatório sobre os incêndios de outubro na região centro, que fizeram 48 mortos.

O responsável pela comissão admitiu ainda que as recomendações não terão efeito imediato. "Gostaríamos que tivessem, mas não é fácil", reconheceu.

Ao nível das recomendações, a comissão avança com propostas ao nível dos municípios e da Autoridade Florestal Nacional, que "tem que ter maior intervenção".