Itália aplica multa de 255,8 milhões de euros à Ryanair por abuso de posição dominante

A autoridade da concorrência italiana aplicou esta terça-feira uma multa de 255,8 milhões de euros à companhia aérea de baixo custo irlandesa Ryanair por abuso de posição dominante, considerando que impediu a compra de voos pelas agências de viagens.

"A empresa, em posição dominante na oferta de serviços aéreos nacionais e europeus de e para Itália, levou a cabo uma estratégia abusiva para obstaculizar a que as agências de viagens que utilizassem os voos da Ryanair como parte dos seus pacotes de serviços turísticos", lê-se em comunicado da Autoridade Garante da Competitividade e dos Mercados (AGCM).

Segundo aquele órgão regulador, a Ryanair começou, no final de 2022, a explorar várias formas de dificultar a atividade das agências de viagens, algo que se materializou a partir de meados de abril de 2023 através de ações de intensidade crescente.

Numa primeira fase, a companhia terá introduzido procedimentos de reconhecimento facial no seu sítio oficial na Internet para utilizadores de passagens aéreas compradas com a intermediação de agências de turismo.

Depois, no final de 2023, a Ryanair bloqueou, total ou intermitentemente, as tentativas de reservas feitas por agências de viagens no seu portal, bloqueando os métodos de pagamento e cancelando contas vinculadas a reservas feitas por agências de viagens 'online' (OTA, na sigla inglesa).

Numa terceira fase, em início de 2024, a companhia terá promovido acordos de parceria com agências de viagens 'online', posteriormente, com as clássicas agências de viagens físicas, mas com condições que limitavam a possibilidade de oferecer os seus voos quando combinados com outros serviços.

De acordo com a AGCM, para alcançar o objetivo, a Ryanair utilizou como forma de persuasão "o bloqueio intermitente de reservas e uma campanha de comunicação agressiva direcionada às OTA que não assinaram aqueles acordos".

"A prática comprovada prejudicou a capacidade de as agências comprarem voos da Ryanair para combinar com voos de outras companhias aéreas e/ou com serviços turísticos adicionais, reduzindo a concorrência direta e indireta, entre as próprias agências, e, consequentemente, a qualidade e a quantidade dos serviços turísticos oferecidos aos consumidores", continua o texto.

O diretor-executivo da companhia aérea irlandesa, Michael O'Leary, criticou o processo aberto e a investigação, em abril de 2024, e classificou como "piratas" as agências de viagens 'online' Booking.com e eDreams.

Ryanair recorre

A Ryanair fez saber que vai recorrer da multa, que diz ser juridicamente sem fundamento. A companhia aérea "instruiu hoje os seus advogados a recorrerem imediatamente tanto da decisão infundada como da multa de 256 milhões de euros, injustamente imposta pela Autoridade Italiana da Concorrência, que procura ignorar -- e anular -- a decisão precedente de janeiro de 2024 do Tribunal de Milão, que declarou que o modelo de distribuição direta da Ryanair 'indubitavelmente beneficia os consumidores' e leva a 'tarifas competitivas'", indicou em comunicado.

A companhia considera que "esta decisão e multa são juridicamente infundadas e serão anuladas em recurso".

Para a Ryanair, a reguladora ignorou o facto de a companhia "deter uma participação não dominante (pouco mais de 30%) no mercado italiano, manipulando a definição para excluir tanto as viagens aéreas de longa distância quanto o acesso aéreo de curta distância a diversos outros países, de modo a poder alegar que a Ryanair detém uma posição dominante no mercado italiano de viagens aéreas".

"Se a decisão e a multa da AGCM, juridicamente infundadas, não forem contestadas, a AGCM propõe-se a colocar-se acima dos tribunais de Milão na tomada de decisões em matéria de concorrência", diz o presidente executivo da Ryanair, Michael O'Leary, citado em comunicado.