Juíza Helena Nogueira leva processo disciplinar

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) instaurou um processo disciplinar à juíza Helena Nogueira, do tribunal da supervisão, em Santarém, por não ter depositado a sentença do caso do Banco Insular/BPN, disse esta terça-feira à Lusa fonte do Conselho.

A magistrada leu a sentença daquele julgamento no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em outubro de 2014, mas até hoje não a depositou, ainda que, em abril último, e devido ao atraso no depósito da sentença, o Conselho Superior da Magistratura lhe tenha concedido exclusividade durante trinta dias, para que a magistrada fosse libertada do serviço de forma a depositar a sentença.

"A exclusividade concedida à Senhora Juiz cessou no final do dia 01/06/2015 e, até à presente data, a Senhora Juiz não procedeu ao depósito da sentença", disse, no início de junho, à agência Lusa o presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, João Guilherme Gato Pires da Silva.