A edição de hoje
Prazo dado Conselho Superior da Magistratura não foi respeitado.
A sentença do caso do Banco Insular/BPN, lida em outubro de 2014, no Tribunal da Supervisão, em Santarém, não foi depositada no prazo dado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), disse esta quarta-feira à Lusa fonte do Tribunal.
Face ao atraso de seis meses no depósito da sentença, o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes, concedeu, em abril, exclusividade durante 30 dias à juíza Helena Nogueira para que a magistrada fosse libertada do serviço por forma a depositar a sentença, do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém.
"A exclusividade concedida à Senhora Juiz cessou no final do dia 01/06/2015 e até à presente data a Senhora Juiz não procedeu ao depósito da sentença", disse à agência Lusa o presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, João Guilherme Gato Pires da Silva.
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